Em nota oficial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) negou que a entidade estaria apoiando a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, como afirmou parlamentares governistas. A OIT também desmentiu a declaração do relator do texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de que a Organização teria recomendado as mudanças previstas no projeto (PLC 38/2017).

Também solicitou ao governo brasileiro informações sobre o conteúdo e a tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista e disse que aguarda uma reposta do Palácio do Planalto. Em relatório deste ano, o Comitê de Normas da organização revelou “preocupação” com a possibilidade de que o projeto em discussão no Senado possa abrir brechas para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contrariaria as Convenções 98, 151 e 154 da organização.

Ressaltou, ainda, que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções 98, 151 e 154, que têm como objetivo promover a negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente.

“Do ponto de vista prático, o Comitê considera que a introdução de uma possibilidade geral de redução (de direitos) através da negociação coletiva (…) teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercício do direito à negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo”, diz o relatório.

Confira aqui a íntegra da manifestação da OIT, que foi provocada por denúncia das centrais sindicais brasileiras de que a reforma trabalhista retira direitos universais dos trabalhadores.

Tramitação no Senado 

O relatório do projeto de reforma trabalhista foi lido nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também foram lidos os votos em separado (relatórios alternativos ao do relator) dos senadores contrários ao projeto, que pedem a rejeição da proposta. A votação da matéria ocorrerá no dia 20.

RedaçãoDo Seeb Brasília, com Congresso em Foco.