A definição sobre a Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017) pode acontecer ainda nesta semana. A proposta do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB) terá o regime de urgência votado nesta semana e, após isso, pode já ir para o plenário da Casa.

Caso seja aprovada, bastará a sanção do presidente para implementar um projeto que, na prática, acaba com a carteira assinada ao permitir a ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses), do contrato por tempo parcial  (de 25 para 30 horas semanais) e ao permitir negociar 13 direitos fundamentais entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado).

Neste momento, toda forma de cobrar os parlamentares para que votem contra o projeto é importante. Para pressionar os senadores com um clique basta acessar o site ‘Na Pressão’.

A plataforma disponibiliza uma lista dos indecisos e dos favoráveis à reforma, além de uma proposta de texto para mostrar a quem você elegeu que não concorda com o fim dos direitos trabalhistas.  

Consulta no Senado – A página do Senado também disponibiliza uma consulta para avaliar o apoio à reforma trabalhista. Até o momento desta publicação, 155.265 votaram contra e 7.583 pessoas se disseram favoráveis ao texto. Vote você também na opção ‘não’ para mostrar aos senadores que aprovar essa medida é trair a classe trabahadora.

Cinco maldades da reforma trabalhista

1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.

2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.

3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.

4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.

5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a "escravidão do século 21".

Fonte: CUT Nacional