Jornal GGN

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF) aprovou um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo demanda da categoria, a um custo extra de R$ 116 milhões.

Houve unanimidade na aprovação por parte dos conselheiros. Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, classificou a medida como uma “decisão política“ encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mas votou favoravelmente mesmo assim. Foi só no discurso que fez a ressalva.

Com o aumento, a possibilidade de que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional existe, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não propôs o reajuste do vencimento dos seus ministros. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salario permitido a servidores públicos. Caso não votem seu aumento, a decisão do CSMP poderá ser considera inconstitucional.

Ainda falta definir, também, a fonte dos recursos necessários para fazer frente ao aumento de 16,7% dos procuradores da República. Janot e Dodge estarão trabalhando junto a um grupo de transição entre administrações, que deverá apontar onde serão feitos os cortes para que os recursos consigam pagar os aumentos de salario.

O orçamento total do Ministério Público Federal ficou em R$ 3,8 bilhões. A proposta deste orçamento será enviada ao Ministério do Planejamento, que verificará a conformidade legal e depois a enviará ao Congresso Nacional, que deverá aprová-la.