O Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores dos 24 TRTs, apoia, na íntegra, documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual manifestam-se contrários ao Projeto de Lei 4330/2004. 

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a proposta legislativa flexibiliza e precariza as relações de trabalho.

A exemplo da manifestação dos ministros, os presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde o PL tramita atualmente. 

No documento, destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista.

Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal. O assunto será objeto de audiência pública no Plenário da Casa na próxima quarta-feira (18), em Brasília.

Além do Coleprecor, a Anamatra, que representa os magistrados do Brasil; a OAB e 19 dos 27 ministros do TST também se manifestaram contra o PL 4330.

Leia na íntegra:

Documento do Coleprecor contra o PL 4330

Documento da OAB contra o PL 4330

Documento da Anamatra contra o PL 4330

Documento dos ministros do TST contra o PL 4330

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Fonte: Contraf-CUT com Coleprecor