Brasília - Em mais um enfrentamento contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas pela gestão de Michel Temer, a Comissão de Direitos Humanos do Senado e diversas entidades representativas dos trabalhadores recriaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

A Frente, lançada durante audiência pública na manhã desta terça-feira (31), no Senado, tem como objetivo a defesa intransigente dos direitos sociais, a gestão transparente, o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Pública e Solidária, que existe há mais de 90 anos.
Em sua primeira semana de governo, Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social e transferiu suas atribuições ao Ministério da Fazenda.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente ao lado do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a tarefa não será fácil. “Mas com nossa união e consciência, tenho absoluta certeza que sairemos vencedores. O Ministério da Previdência é dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destacou Paim.

Além dos representantes de todas as centrais e confederações sindicais, a exemplo da CUT e da Fetec-CUT/CN, a audiência contou com a participação de especialistas, entre eles auditores fiscais, magistrados e médicos-peritos. O Sindicato dos Bancários de Brasília também participou do lançamento da Frente.

Na parte da tarde, os integrantes da Frente participaram de seminário sobre o tema, com a participação de especialistas em diversas áreas. Em paralelo, durante todo o dia, foram realizados movimentos em todas as capitais brasileiras, exigindo a retirada da proposta de reforma da Previdência e a volta da pasta.

Previdência não é "puxadinho"

Com o objetivo de desmistificar a falácia do déficit da Previdência, o senador Paim apresentou dados levantados pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) em 2014, os quais demonstram que a Seguridade Social é superavitária. Os números divulgados confirmam superávit desde 2006, na casa dos R$ 59 bilhões, chegando a R$ 76,2 bilhões em 2013 e R$ 54 bilhões em 2014.

“Todos os governos que passaram pelo Planalto disseram que a Seguridade Social tem problemas e que é um grande mal que atravanca o país. Mas não existe. É só não desviarem os recursos da Previdência para outros fins”, afirmou Paim.

Sobre a decisão de Temer de anexar a Previdência ao Ministério da Fazenda, o senador disse que a Frente irá lutar para que a Previdência não vire apenas um “puxadinho” e fique à disposição do capital financeiro.

“A Previdência Social não é o problema deste país, mas a solução para milhares e milhares de municípios brasileiros”, destacou Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”.

“O ataque feito pelos sucessivos governos e pelo Congresso Nacional à Previdência é uma vergonha. O governo propõe, mas quem aprova as sucessivas reformas é o Congresso. O rombo das contas públicas está na chamada dívida pública, resultado da omissão do parlamento que nunca fez a auditoria prevista na Constituição”, reforçou Fatorelli, informando que já está previsto o lançamento de uma frente sobre a auditoria da dívida pública.

Contra a reforma da Previdência

A Frente conta com uma bancada suprapartidária, formada por mais de 200 parlamentares, e mais de 50 entidades sociais e trabalhistas, incluindo todas as centrais sindicais e confederações do serviço público e da área privada. Para instalar uma Frente, bastaria a assinatura de, no mínimo, 171 parlamentares.

“A Frente é um forte instrumento para barrar a reforma da Previdência, que está prevista para chegar ao parlamento em 30 dias. Também irá monitorar a tramitação dos projetos de lei referentes à Previdência, apresentando emendas, substitutivos e organizando os parlamentares para o confronto”, explicou a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.

Além disso, de acordo com Graça, a Frente irá se enraizar nos estados e municípios, que também podem se inscrever para participar do movimento nacional e construir atividades nas suas regiões. A Frente também realizará reuniões semanais na CDH para estudar e aprimorar a discussão sobre o tema.

“Com nossa luta unificada, conseguiremos ter de volta nosso Ministério, fortalecer a Previdência pública e garantir o futuro dos novos trabalhadores.”

Sem democracia não tem Previdência

O senador Paim concluiu a audiência reafirmando a importância da democracia. “Sem democracia, não tem Previdência, Educação e Saúde. Sem democracia, não haverá direito à moradia, combate à violência contra as mulheres e contra o trabalho escravo”.

Paim afirmou, ainda, que o sucesso do evento não se deve às pessoas que compuseram a mesa. “A grandiosidade é daqueles que estão mobilizados e unidos numa mesma caminhada. Nosso compromisso é com os milhões de pessoas que estão nas ruas e que encontraremos nos Estados”, disse, se disponibilizando a visitar, novamente, os 27 estados, nos moldes do que foi feito no combate à terceirização.

Para o governo provisório, o senador mandou um recado: “Devolva o Ministério da Previdência aos trabalhadores e não mexa na CLT.”

Rosane Alves
Do Seeb Brasília