Brasília - A assessoria jurídica do Sindicato ajuizou nesta terça-feira 26 ação na Justiça do Trabalho questionando a resolução do BRB que proíbe substituições. A medida foi editada em 31 de dezembro de 2015, no apagar das luzes do ano e com a maioria dos funcionários já em recesso. 

“O banco demonstrou, desde 4 de janeiro, primeiro dia útil do ano, indisposição de negociar a resolução, cujo cancelamento foi reivindicado pelo Sindicato. Diante disso, e das constantes dificuldades surgidas no dia a dia, especialmente nas agências, fruto da resolução, não nos restou alternativa a não ser o questionamento jurídico de tal medida, cujos efeitos nefastos incluem até a implantação de lateralidade nas agências, um flagrante desrespeito à legislação trabalhista do país”, comenta o diretor do Sindicato Eustáquio Ribeiro.

Economia em substituições e gastos supérfluos em patrocínios

O banco, conforme notícia veiculada no Correio Braziliense de 26 de janeiro, na coluna Eixo Capital, aportará, em forma de patrocínio a diversos clubes de futebol do DF e Entorno, R$ 1.000.000 (um milhão de reais). Nada contra o esporte, cujo patrocínio do conglomerado BRB ao time de basquete Uniceub representa um investimento com retorno certo, mas os clubes citados na matéria são quase na totalidade desconhecidos até no DF, talvez no Brasil, e pelo que consta, não estão inscritos em nenhum dos campeonatos brasileiros, nem da quarta divisão. Daí se questionar este “investimento”, cujo retorno é absolutamente incerto. O questionamento se torna mais cabível diante da argumentação do banco, de que a suspensão de substituições decorre da necessidade de austeridade na gestão, o que impõe a necessidade de economia de guerra.

“Comenta-se no banco que este tipo de gasto parece ser direcionado por interesse político, como tem sido, infelizmente, a discussão sobre a remuneração das conveniências, cujos caixas logados pagavam R$ 83 reais por dia, caíram após intensa cobrança do Sindicato no final do ano passado, e subitamente voltaram a subir após reuniões do presidente Vasco com a deputada Celina Leão, que foi ao BRB ‘interceder’ pelos proprietários de conveniências, segundo se comenta no banco”, diz Ronaldo Lustosa, diretor do Sindicato.

“É descabida a argumentação de economia, especialmente porque recai exclusivamente sobre os funcionários, obrigando a ocorrência de aberrações em todo o banco em função da proibição de substituições, quando se percebe esta frouxidão em investimentos como este patrocínio citado. Correm ainda no banco discussões sobre outros gastos descabidos, tais como aqueles com fotocópias, cuja prática parece ter retomado o antigo formato do famigerado governo Arruda, quando o banco pagava absurdos por contratos de utilização de copiadoras”, analisa o diretor do Sindicato Cristiano Severo.

Em reunião nesta quarta-feira (27), o Sindicato cobrou explicações sobre essas situações e, ainda, mais uma vez cobrou a informação do valor que o banco gastou com substituições em 2015, e o que prevê gastar com esta rubrica em 2016, informação reivindicada ainda em 4 de janeiro e não fornecida até hoje.

Pagamento de retroativos sobre substituições

Ainda na reunião desta quarta-feira, o Sindicato reivindicou ao BRB que proceda ao pagamento dos reflexos da aplicação dos 10% de reajuste sobre as substituições de FG’s ocorridas entre setembro e dezembro de 2015. O Sindicato entende que o espírito que norteou as negociações sempre foi o da necessidade de os bancários do BRB receberem os 10% desde setembro, porém com pagamento em 2016, de forma que o impacto financeiro não comprometesse o já baixo desempenho de 2015. 

Dentro deste espírito, e conforme ficou registrado em ata de negociação, o Sindicato e o banco ficaram de tratar as questões pontuais decorrentes da aplicação do reajuste a partir de janeiro de 2016. Assim, o Sindicato compreende que as substituições são questões pontuais, uma vez que não são regra e, em função deste espírito que norteou as negociações, fez a reivindicação e espera que o banco tenha a sensibilidade de se portar da mesma forma.

Diz a secretária-geral do Sindicato, Cida Sousa: “É uma questão de justiça. Compreendemos as alegações do banco de que este tipo de lançamento tem de ser todo manual, pois o banco não tem sistema capaz de realizar este procedimento automaticamente. Porém, mesmo considerando a dificuldade argumentada pelo banco, entendemos que isto possa ser feito em um prazo razoável, tal como uns 60 dias, porém respeitando o fato de diversos funcionários terem substituído e não terem recebido o reflexo de uma função gratificada que foi corrigida em janeiro de 2016, mas com reflexos a partir de setembro”.

O BRB ficou de discutir a reivindicação e dará resposta em reuniões futuras. A próxima está marcada para o dia 3 de fevereiro. 

Na reunião, o Sindicato reivindicou ainda ao BRB que faça gestões no sentido de acabar com uma prática percebida em algumas agências, de se fazer ranqueamentos individualizados sobre o desempenho de cada funcionário referente ao atingimento de metas. Esta prática é vedada pela Convenção Coletiva de Trabalho desde 2014 e consta em cláusula da CCT assinada com a Fenaban, e cujos efeitos devem ser seguidos por todos os bancos. O descumprimento dela pode implicar em prática de assédio moral coletivo. O banco respondeu que não concorda com esta prática e fará circular interna alertando pela abolição deste procedimento.

Na nova negociação que ocorrerá dia 3 de fevereiro, entre outros assuntos, o Sindicato voltará a debater o novo modelo de PLR para 2016.

Fonte: SEEB/Brasília  - Da Redação