Brasília  - Foi realizado nesta quarta-feira 27, em Brasília, o seminário em defesa das empresas públicas, para discussão e encaminhamentos quanto ao PLS 555, de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto propõe a privatização das estatais federais (e, em cascata, dos estados e municípios), entre outras medidas prejudiciais ao patrimônio público e esses importantes instrumentos estratégicos para o desenvolvimento nacional. 

Foram decididas várias frentes de atuação para os próximos meses, mas a iniciativa imediata é a da presença massiva em Brasília na próxima terça-feira (2) e, particularmente, na quarta-feira (3), definido como Dia Nacional de Mobilização contra o PLS 555, com ações concentradas especialmente no Senado.  

A posição unânime reiterada no seminário é a de total rejeição do PLS 555/2015, por seu caráter privatizante, nocivo ao interesse público e a um projeto de desenvolvimento nacional inclusivo, ainda que disfarçadamente divulgado enquanto promotor de transparência e “modernização” administrativa.

O Sindicato dos Bancários de Brasília foi representado por diversos diretores no evento. Sindicatos da base da Fetec-CUT/CN também estiveram presentes. 

Única deputada de Brasília a comparecer ao evento, Erika Kokay se comprometeu a propor uma frente parlamentar com posição contrária ao projeto e a requerer uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debatê-lo. 

A realização do seminário de discussão sobre o PLS 555 foi proposta pelo Comitê em Defesa das Empresas Públicas e contou com a participação expressiva de sindicalistas e funcionários de todo o país, representando diversas categorias, como bancários, trabalhadores dos Correios, petroleiros, servidores públicos, metroviários, eletricitários e urbanitários, comerciários, vigilantes, entre outras.

Como instância organizativa, o Comitê tem o apoio da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), e contou com a participação de várias entidades e das centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, e Nova Central. Na ocasião, foi proposto o chamado às demais centrais, visando obter um grau ainda maior de unidade nessa luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras, da sociedade e dos setores populares.

Emaranhado de emendas  

Já há, no momento, 103 emendas propostas ao PLS 555, tornando o projeto um verdadeiro emaranhado, cujo objetivo final é o de entregar o patrimônio e a gestão das empresas públicas, bancos federais e estaduais incluídos, nas mãos privatistas e adeptas do lucro a qualquer custo.

O trabalho de convencimento junto aos senadores já vem sendo feito pelo Comitê em Defesa das Empresas Públicas desde o segundo semestre do ano passado, mas há a possibilidade real de o projeto ser votado agora no início dos trabalhos legislativos, ou seja, na semana que vem, uma vez que foi colocado em regime de urgência.

“Nossa luta é contra o projeto predatório ao patrimônio público federal, dos estados e dos municípios, que englobaria, além da Petrobras e do BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, os demais bancos regionais federais e os estaduais, só para ficar na categoria bancária. Somos contra esse entreguismo dissimulado. Defendemos a melhoria das empresas públicas. Transparência é avançar em mecanismos de participação da sociedade nos rumos e no acompanhamento da gestão, que deve ser cada vez mais pública, e ter como prioridade o bem social e não a ganância do lucro pelo lucro”, diz André Nepomuceno, secretário de bancos públicos da Fetec-CUT/CN (Federação Centro-Norte), que é bancário do BRB e participou do seminário.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação