Brasília - Uma portaria do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest), subordinado ao Ministério do Planejamento, limitou o número de trabalhadores em empresas estatais federais. Em vigor desde 22 de dezembro de 2015, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 17 coloca mais barreiras na luta por melhores condições de trabalho.

De acordo com a portaria, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES e outras estatais e autarquias federais terão o número de empregados limitados e, conforme consta no artigo 3º da publicação, as empresas são autorizadas a gerenciar os quadros de pessoal repondo trabalhadores desligados ou que vieram a se desligar.

Mais empregados para a Caixa

A Caixa Econômica Federal deve ser a mais atingida pela medida. O teto para o banco público ficou estipulado em 97.732 trabalhadores, apenas 68 a mais que o quadro total divulgado no terceiro trimestre do ano anterior, de 97.664.

Com o Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA) da Caixa, cerca de três mil empregados saíram da empresa que, ao final de 2014, tinha aproximadamente 101 mil bancários.

Para Wandeir Severo, secretário de Finanças do Sindicato e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), este é o momento de reforçar a mobilização por mais contratações.

“Não é segredo que a própria Caixa é quem solicita ao Dest essa dotação. Que ‘milagre’ aconteceu para ter sido reduzida? Precisamos seguir pressionando a diretoria da empresa para que aumente o quadro, pois só assim terá fim a agonia por que passa a maioria das unidades, causada pela falta de pessoal para trabalhar”, enfatiza Wandeir Severo, que também é empregado da Caixa.

Mais 6 mil no BB

Conforme determina a portaria, o Banco do Brasil está autorizado a possuir em seu quadro de pessoal exatos 115.495 funcionários. De acordo com o balanço do terceiro trimestre de 2015, o banco possui em seu quadro 109.352 trabalhadores, podendo contratar pelo menos 6.144 funcionários.

“A ampliação do número de bancários é uma reivindicação permanente nas mesas de negociação. É importante que o banco contrate mais funcionários, garantindo melhores condições de trabalho aos que já estão no quadro funcional e melhor qualidade no atendimento à população que, por consequência, também é beneficiada”, destaca o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que também é bancário do BB.

Outros bancos

De acordo com a portaria, o Banco do Amazônia tem agora o limite de 3.257 bancários, eram 3.169 em junho de 2015, de acordo com o balanço. No BNB agora pode haver 7.150 funcionários, eram 7.114 no primeiro semestre de 2015. O BNDES tem direito, de acordo com o Dest, a 2.808 empregados, diante dos 2.887 apresentados também no balanço do primeiro semestre do ano passado. Essas instituições divulgam balanços apenas semestralmente.

Fonte: SEEB/Brasília com informações do Seeb SP