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21 de Outubro de 2020 às 07:00

Movimento Sindical cobra regulamentação do trabalho remoto


Sindicatos e trabalhadores ainda aguardam e cobram a regulamentação sobre o trabalho remoto no setor bancário. Apesar da proposta do Comando Nacional dos Bancários bem estruturada durante a campanha salarial de 2020, os bancos alegaram que não tinham como apresentar uma proposta única para a categoria. Até agora, somente o Bradesco tem acordo sobre o assunto.

Uma proposta foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, diante da omissão das empresas, que visa regulamentar o trabalho em casa. De acordo com nota técnica sobre o tema, o MPT irá aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos empregados que foram deslocados para o home office em decorrência da pandemia.

As diretrizes elaboradas pelo MPT têm 17 orientações que buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador. A nota técnica também orienta o empregador a respeitar a jornada acordada de teletrabalho também nas plataformas virtuais, além de defender medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão.

O teletrabalho é um modelo financeiramente muito vantajoso para os bancos, que rapidamente perceberam a modalidade como uma forma de reduzir custos. Porém, o ônus fica para o empregado, que investe com o espaço físico, infraestrutura de luz e internet. Regulamentar a forma de trabalho é necessário para evitar abusos, como horas extras não pagas e carga horaria não respeitada.


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