Cuiabá MT - O Juiz do Trabalho, Alex Fabiano de Souza, julgou procedente a ação civil pública protocolada pelos Sindicatos dos Bancários de Barra do Garças e Região (SINBAMA), pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso (SEEB/ROO)  e pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso contra o Banco da Amazônia.

Os três Sindicatos dos Bancários solicitaram  o enquadramento dos  trabalhadores do Banco da Amazônia na jornada de 6h, pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras  e  intervalo intrajornada, no caso das mulheres,conforme disposto no art. 384 da CLT e abono de falta. O Juiz ainda estabeleceu  um prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, para cumprir  a sentença sob multa no valor de R$ 500.000,00.

De acordo com o advogado dos  Sindicatos, Dr. Eduardo Alencar, a ação tem por objetivo evitar que o Banco utilize o subterfúgio, criando cargos comissionados para burlar a legislação, mas que na verdade não são cargos com poder de “mando” e nem como “subordinados”, como  está previsto no Artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“A jornada de trabalho dos coordenadores e supervisores do Banco da Amazônia deveria ser de 6 horas, como é a jornada bancária estabelecida na Convenção Nacional da categoria. Ou seja, as 7ª e 8ª horas trabalhadas devem sim ser pagas como horas extras. Portanto, a decisão do Juiz corrige uma situação injusta dentro do Banco, que já vem sendo praticada de longa data, e contestada pelos bancários e bancárias”, explica o Dr. Eduardo Alencar.

Para o atual secretário de condições de trabalho, recentemente eleito presidente do SEEB/MT, Clodoaldo Barbosa,  o Sindicato  faz a defesa, intransigente, da jornada de 6 horas,  um dispositivo na Convenção Nacional que visa a melhoria das condições de trabalho e saúde. “Não iremos abrir mão da Jornada de 6 horas. Exercemos um trabalho  estressante, que tem adoecido a categoria, essa é uma questão fundamental para a nossa Carreira Nacional”, aponta o próximo presidente do SEEB/MT. 

Fonte: SEEB/Mato Grosso