Os funcionários do Banco do Brasil que ingressaram com ações trabalhistas para o reconhecimento da jornada legal de trabalho de 6 horas, ou seja, para assegurar direitos subtraídos e negligenciados por uma política de pessoal equivocada, vivenciam desde 2010 uma situação de perseguição sistemática dentro da empresa.

Não podem contribuir mais ou não têm mais perspectivas pelo fato de contestar a ilegalidade e o “status quo” de quem deseja uma “confiança pessoal” e não profissional e crítica. Ao lutarem pela não retirada dos seus direitos, são perseguidos e punidos com mais ilegalidades (demissão imotivada ou perda de função) ou acabam vítimas de assédio moral (relegados ao isolamento e afastados de qualquer processo de ascensão), o que compromete, inclusive, o desempenho da empresa, fatos que afetam todos aqueles que os cercam.

Em 2013, logo após a implementação do novo plano de funções, o Sindicato e funcionários denunciaram o banco ao Ministério Público do Trabalho por demissões e/ou descomissionamentos imotivados de algumas pessoas que haviam ingressado com ações de 7ª e 8ª hora, valendo-se o banco, para tal prática, do "ato de gestão", num claro e inequívoco gesto de perseguição. As denúncias geraram uma ação civil pública contra o BB pela qual também respondem como réus os diretores da Dipes, Diref e Ditec, além de diretores de outras três diretorias (processo 846-50.2013.5.10.0004). A partir de ações exigindo a reintegração dos demitidos vários retornaram aos quadros da empresa nas mesmas comissões que exerciam antes da demissão e, alguns, inclusive, nas mesmas equipes onde trabalhavam.

Apesar de haver diversas sentenças judiciais condenando o banco pela prática de assédio moral, inclusive assédio moral coletivo (o TRT da 10ª Região (DF/TO) chega a afirmar que ficou evidenciada a prática do assédio como “ferramenta de gestão” por parte do BB), os dirigentes da Dipes, Diref e Ditec voltoram à carga utilizando-se do mesmo instrumento do “ato de gestão” para, dessa vez, também sem motivos justos, “rebaixar” funcionários da Ditec que têm ações da 7ª e 8ª horas em andamento.

Entre abril e novembro de 2015, só na Ditec, sofreram rebaixamento 14 assessores de TI, sendo três deles delegados sindicais e mais um representante da Cipa. Todos técnicos experientes e com mais de 10 anos de comissão. Nem mesmo a condenação do BB por assédio moral coletivo em junho de 2015 (processo AIRR-50040-83.2008.5.10.0007) foi capaz de inibir os atos de gestão no Banco do Brasil, e causando novos passivos trabalhistas.

Embora o motivo da perda de função não esteja declarado no documento do ato de gestão, que, ressalte-se, não são apresentados a todos os funcionários quando do comunicado, a alegação dos gestores da Tecnologia é que esses funcionários lograram êxito em suas ações e o banco, portanto, estaria recolocando-os em funções de 6 horas a fim de reduzir o seu passivo trabalhista, o que não é verdade. As ações de muitos desses colegas sequer transitaram em julgado e, em alguns casos, o processo sequer recebeu a sentença de primeira instância.

A maioria desses colegas foram descomissionados de suas funções de 8 horas e foram recolocados em funções de 6 horas. Entretanto, o BB, além de reduzir a remuneração desses funcionários, violando assim o princípio constitucional da irredutibilidade do salário, rebaixou-os hierarquicamente, colocando-os em comissões técnicas um nível, e em alguns casos até dois níveis, abaixo daquelas que eles desempenhavam anteriormente. A consequência disso é redução entre 30% e 50% de suas remunerações, muito em razão também do modelo do novo Plano de Funções gestado pela DIPES.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Eduardo Araújo, juntamente com os delegados sindicais, reuniram-se com o diretor da Tecnologia do BB, uma prática republicana e saudável na relação capital e trabalho, por duas vezes antes da greve deste ano. Nas duas ocasiões, a reivindicação foi a de buscar rever a situação desses colegas tão logo iniciassem as movimentações de funcionários entre as unidades da diretoria em função da implantação da nova estrutura, o que estava previsto agora para dezembro de 2015.

Surpreendentemente, no dia 23 de novembro, exatamente 20 dias após a assinatura do acordo coletivo, mais três funcionários da Tecnologia foram descomissionados, sendo dois deles delegados sindicais. Esses delegados, e outros tantos daquela diretoria, mantiveram o edifício principal da Tecnologia fechado durante os 14 dias úteis da greve deste ano. Pura coincidência? Ou práticas antissindicais?

Pois dezembro chegou, as listas das movimentações dos funcionários na nova estrutura da Tecnologia já foram publicadas e uma nova surpresa: nenhum dos colegas descomissionados figura em qualquer uma delas. O que será que os gestores da Ditec têm a dizer?

O Sindicato também desconhece a nomeação, na Ditec, de qualquer funcionário que tenha ingressado com ação de 7ª e 8ª hora para algum cargo de nível gerencial. A diretoria não adota o processo seletivo para a ocupação destes cargos e a nomeação deste segmento é feita através de indicação, isto é, apenas os indicados pelos próprios gestores, ou seja, por quem já está no poder, ascendem a um cargo gerencial. 

Esta forma excludente de escolha dos gestores, uma vez que não permite a participação igualitária dos concorrentes, contribui para práticas de favorecimentos, clientelismo e perseguição, por diferentes motivos, retroalimentando um circulo vicioso, onde só os que estão em sintonia com o atual sistema conseguem ascensão, e os que destoam desta prática continuam banidos, isolados, prejudicados funcionalmente e sem nenhuma perspectiva dentro da empresa.

Diante da comprovação dos fatos acima e como forma de corrigir estas distorções, o Sindicato dos Bancários de Brasília defende o preenchimento de vagas, inclusive no segmento gerencial, em todas as diretorias, por meio de processos seletivos com critérios claros e objetivos, que respeitem a ordem de classificação, reduzindo assim o clientelismo e a perseguição. E, levando em conta o propalado discurso ético da atual gestão do banco, indaga à diretoria: O que é ser ético?

Da Redação