Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, o governo federal na verdade está preparando a privatização da operação das loterias. “O objetivo deixou de ser só a privatização da Loteria Instantânea. Agora se trabalha com a expectativa da privatização do conjunto das loterias”, explica ela.

O leilão da lotex já foi adiado seis vezes. A primeira tentativa de realizar o certame foi em julho de 2018, mas não houve interessado. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro, depois para fevereiro, março, abril e maio deste ano.  Apesar de apenas uma empresa ter apresentado proposta, o governo manteve a data do leilão para amanhã. 

Para vender a lotex a todo custo, o governo está reduzindo o montante a ser arrecadado com o leilão. Em 2016, quando a venda da loteria instantânea foi cogitada, estimava-se arrecadar até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase R$ 1 bilhão, mas este valor foi reduzido com o lance mínimo passando para $ 642 milhões em 15 anos de concessão. Segundo Rita Serrano, se concretizada a participação de apenas uma empresa, esse valor poderá diminuir ainda mais por falta de concorrência.

Pelo edital, divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), podem participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex”, e sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões.

Prejuízo social

Entre 1991 e 2015, a comercialização das loterias instantâneas atingiu R$ 191, 54 milhões de arrecadação. “Com o Leilão a Caixa ficará fora da operação e, em consequência, o retorno que poderia auferir e devolver em investimentos para a sociedade, ficará nas mãos de alguma empresa multinacional”, diz Rita Serrano.

De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros,” destaca o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa, destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.

 Segundo ele, não haverá na iniciativa privada o interesse em garantir, por exemplo, que milhões de brasileiros façam uma faculdade com a ajuda do Fies. “Esse é o perfil da Caixa Econômica Federal, banco que cumpre um papel social desde a sua criação. Isso não pode ser colocado em risco, até porque é apenas uma das ações do projeto que visa enfraquecer o banco e seus empregados”, acrescentou.

 A preocupação do dirigente procede. O edital do leilão da Lotex prevê corte nos repasses de verbas para os programas sociais. A transferência de recursos que em 2018 foi de 39% cairá drasticamente para 16,7%, se a venda for efetivada.

No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,4 bilhões (39% do total) foram transferidos para programas sociais.

“Eu sempre digo que se as loterias fossem só um jogo de azar, não precisaria ter gestão pública. As loterias são fontes de investimento social e é fundamental que elas continuem com gerenciamento público para que esses recursos sejam usados para esses investimentos”, finaliza Rita Serrano.