Brasília - Nos últimos três anos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato trabalhou com afinco para prestar um atendimento eficaz aos bancários e bancárias do Distrito Federal. E, conforme demonstram os números apresentados pela LBS Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à entidade sindical, os resultados foram bastante satisfatórios, assegurando os direitos trabalhistas e cíveis dos trabalhadores das instituições financeiras públicas e privadas. No total, foram realizados 12.893 atendimentos jurídicos. 

Em 2013, foram abertas 141 ações trabalhistas e 33 cíveis, sendo que 139 casos foram encerrados. Em 2014, foram 241 processos trabalhistas, 71 cíveis e 234 encerrados. E, em 2015, foram 347 trabalhistas, 108 cíveis e 247 encerrados. Nesses três anos, foram abertas 86 ações coletivas, sendo as principais delas contra o novo plano do Banco do Brasil, de 7ª e 8ª de funções gratificadas (FG) da direção geral e da Ditec; 7ª e 8ª de assistentes A UN Asneg; incorporação da gratificação após 10 anos e ação contra a redução da remuneração FG.

Das ações coletivas da direção geral do BB, 31 foram de 7ª e 8ª por diretoria. A ação coletiva dos bancos privados refere-se a uma do Bradesco Finasa. Das ações coletivas do BB, do BRB e da Caixa, uma foi dos divisores 150/200 e uma do intervalo do artigo 384 da CLT. 

Serviços prestados

De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, em 2013 foram feitos 5.294 atendimentos, 3.790 diligências externas (Varas), 214 diligências externas (TST), 674 diligências internas, 1.610 análises de processos, 3.365 prazos processuais, 39 análises de processos (TST), 240 prazos processuais (TST), 357 sustentações orais nos tribunais e 559 audiências (realizadas e programadas até 18 de dezembro).

Em 2014, foram 3.520 atendimentos, 4.536 diligências externas (Varas), 200 diligências externas (TST), 960 diligências internas, 1.530 análises de processos, 4.660 prazos processuais, 43 análises de processos (TST), 219 prazos processuais (TST), 371 sustentações orais nos tribunais e 1.268 audiências (realizadas e programadas até 18 de dezembro).

Já em 2015, o número de atendimentos passou para 4.079. As homologações, de que não há registro de 2013 e 2014, atingiram o número de 1.340. As diligências externas (Varas), 6.157; as externas (TST), 201, e as internas, 1.350; análises de processos, 1.633; prazos processuais, 3.984; TST - análises de processos, 43; TST – prazos processuais, 227; sustentação oral nos tribunais, 359; e 782 audiências (realizadas e programadas até 18 de dezembro). 

Visibilidade e acessos à informação

Em março de 2015 foi lançado o Hotsite Jurídico, que teve 4.952 acessos, e foram realizadas três sessões de chat. O novo canal de comunicação com os bancários tem o objetivo de levar à categoria informações sobre as ações judiciais do Sindicato e notícias sobre assuntos afins, bem como estabelecer comunicação entre a base e os advogados que prestam assessoria jurídica à entidade.      

Já foram realizados três chats. O primeiro teve como tema as ações coletivas de 7ª e 8ª horas relativas às unidades estratégicas do Banco do Brasil. As indagações foram respondidas pelo advogado Paulo Roberto, que presta assessoria jurídica à entidade.

"O chat jurídico é a mais nova ferramenta de comunicação entre o Sindicato e a categoria. O objetivo é esclarecer as questões sobre as ações judiciais em andamento e orientar os bancários e bancárias sobre seus direitos", explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz (foto), que também é bancário do BB.

As ações coletivas foram o tema do segundo chat, realizado no dia 19 de maio, com os bancários sindicalizados do BB, quando foram esclarecidas dúvidas relativas às ações judiciais em andamento e sobre os direitos dos trabalhadores.

Para participar, basta fazer seu cadastro no link www.bancariosdf.com.br/site/index.php/institucional-sindicato/diretorias/sec-juridica/sec-juridica-chat. Após essa etapa é só inserir ou o CPF ou a matrícula do banco no espaço correspondente e clicar em acessar. Se o cadastro do sindicalizado estiver ativo no banco de dados do Sindicato, o preenchimento do formulário é automático. Em caso negativo, ele deverá entrar em contato com o nosso suporte técnico pelo número 3262-9010 para que seu cadastro seja feito na hora.

Outra opção é acessar o link www.bancariosdf.com.br/site/perguntas-frequentes/form.php. 

No dia 2 de abril passado, o Sindicato criou em seu site a tag Perguntas Frequentes dentro do menu Jurídico (que fica na barra superior à direita). Nele, os trabalhadores podem se comunicar via e-mail, caso necessitem de assessoria jurídica. 

Formação sindical

Em abril e maio de 2014 foram realizados os cursos Direito Individual do Trabalho, Casos Práticos e Direito Coletivo do Trabalho, que tiveram a participação de 20 dirigentes e assessores sindicais. A carga horária foi de seis sessões de três horas cada, com aula expositiva e discussão de casos. 

4.952 acessos Hotsite Jurídico

Conquistas de 2015

BB é condenado em R$ 600 mil por assédio moral sistêmico

No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização no valor de R$ 600 mil por danos morais coletivos por prática sistêmica de assédio moral. O valor foi revertido em benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outra grande vitória conquistada pelo Sindicato nos tribunais em benefício dos bancários refere-se à segunda ação dos anuênios. Ao julgar o processo AIRR 129041-92.2005.5.10.0017, a Sexta Turma do TST negou provimento ao recurso do BB para confirmar o direito dos empregados ao pagamento das diferenças decorrentes da supressão dos anuênios. 

A decisão favorável seguiu o mesmo caminho alcançado na primeira ação ajuizada pelo Sindicato, também sob os cuidados da LBS Advogados, e que beneficiou, à época, mais de 2 mil trabalhadores.

A ação coletiva dos Assistentes A, UA, do CSO Risco União, teve sentença de mérito favorável, e foi publicada no Diário da Justiça em junho, reconhecendo o direito à jornada de 6 horas para esses trabalhadores do BB.

O BB também foi condenado a pagar 2 horas extras diárias no período laborado em 8 horas diárias, calculadas pelo divisor 150, com todos os reflexos cabíveis. Cabe recurso para o TRT.

Repouso semanal

A Justiça do Trabalho reconheceu, em março, a aplicação dos divisores 150 e 200 para o cálculo das horas extras devidas para os funcionários do BRB após a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato. Na decisão, a Justiça confirmou a tese do Sindicato de que o sábado é para a categoria bancária equiparado ao descanso semanal remunerado em face das normas coletivas aplicáveis.

Incidência do FGTS

A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento da incidência do FGTS sobre auxílio-alimentação relativo ao período de 26/03/1978 até os dias atuais. A ação vale para aqueles que ingressaram no banco até 31/08/1987, quando o auxílio passou a ser previsto em acordo coletivo. 

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília