Brasília - Na manhã desta quinta-feira (1º), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto 1370/16, que trata da transferência de recursos do IPREV-DF para o GDF e dá como pagamento ações do BRB. Com a aprovação, o banco pode transferir ações para o Instituto de Previdência, IPREV-DF, embora não haja pacificação sobre se esta transferência possa acontecer diretamente.

Em conversa com os deputados distritais na terça (29), os diretores do Sindicato trabalharam na tentativa de adiar a votação do projeto, visando a mais discussões acerca dele, que pode significar uma porta para a privatização do BRB. A tentativa foi em vão, e embora a votação não tenha ocorrido naquele dia, como queriam os deputados governistas, ela ocorreu na manhã desta quinta feira, após um feriado. O resultado foi a aprovação do projeto por 17 votos a 6 em dois turnos.

“Pressionamos os parlamentares para adiar a votação a fim de analisar melhor o projeto e buscar alternativas que protejam o BRB de uma possível privatização”, afirmou o diretor Cristiano Severo, que estava no plenário da Câmara.

O projeto foi aprovado com uma emenda proposta pelo deputado Chico Vigilante que estabelece que na venda das ações pelo IPREV-DF, o GDF terá a preferência para recomprá-las, e que, permite ainda, que os funcionários do banco, por intermédio de sua associações e do seu fundo de pensão (a Regius) tenham a preferência na compra de até 10% das ações.

Após a votação, ainda na Câmara, os diretores do Sindicato conversaram com os bancários presentes e esclareceram dúvidas acerca dos próximos passos. Garantiu que a assessoria do Sindicato irá analisar o projeto e verificar os aspectos legais da operação, e caso se confirme inconsistências jurídicas, estuda argüir a inconstitucionalidade do projeto.

Também estiveram presentes no plenário os diretores Daniel de Oliveira, Edson Ivo, e Ronaldo Lustosa, além de bancários e bancárias do BRB.

PORQUÊ O PROJETO 1370/16 É RUIM PARA O BRB.

1 - As ações têm de ser colocadas em oferta pública, não podem ser transferidas diretamente para o IPREV-DF. Isto significa que qualquer investidor pode comprá-las, inclusive outros bancos.

2 – Mesmo que o GDF venda as ações para o IPREV-DF, com o aval da Câmara, estas ações poderão ser vendidas a qualquer momento pelo Instituto, para quem se dispuser a comprar.

3 – Comprando as ações, o IPREV-DF, ou qualquer outro investidor, se tornará o maior acionista privado do BRB (minoritário), podendo assim indicar membros para o Conselho de Administração e Fiscal, retirando estas vagas da AEBRB, o que retira um importante espaço dos funcionários nos órgãos decisórios do banco.

4 – O IPREV-DF (que pode se tornar acionista do BRB) atualmente está com superávit atuarial, até porque se trata de um fundo novo (não maduro) em fase de constituição, com poucos participantes em gozo de benefício. À medida que aumente o número de benefícios a serem pagos, o fundo terá de fazer caixa, e, certamente venderá as ações do BRB, o que colocará sócios privados no banco, que certamente influenciarão nos rumos do BRB, afinal, qual sócio quer participar de um negócio e não poder opinar em seus rumos?

5 – A operação precisa ser verificada sob o aspecto legal, visto que o IPREV-DF, caso compre as ações, concentrará investimentos volumosos em um único ativo, o que concentra riscos para o Instituto. Desta forma, poderá vir a ser obrigado a se desfazer de parte ou de todas as ações, o que, mais uma vez, coloca na rota do BRB a possibilidade de investidores privados (outros bancos) comprarem parte dele.

6 – Dos recursos apurados com a venda das ações, nenhum centavo entrará nos cofres do BRB para reforçar seu capital, uma necessidade do banco.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação