Brasília - O Sindicato esteve nesta terça-feira 29 em audiência com o deputado distrital Chico Leite (Rede), relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF, do projeto de emenda à Lei Orgânica 35/2016, de origem da deputada Telma Rufino (sem partido) e outros parlamentares.

O projeto altera a Lei Orgânica do DF e permite a qualquer servidor do GDF ter seu salário creditado no banco que desejar. Hoje, necessariamente, todo servidor do GDF precisa abrir uma conta no BRB, e caso não queira movimentar com o banco, pode solicitar a portabilidade para qualquer outra instituição financeira.

O deputado afirmou que seu relatório será contrário ao PELO, por entender que, hoje, já é possível a livre movimentação para o banco que o servidor desejar, e que a desobrigação de se ter uma conta no banco do estado constitui uma contradição, já que, se o estado tem um agente financeiro, nada mais natural do que ele ser o pagador do servidor. Estes também foram os argumentos utilizados pelo Sindicato na conversa com o deputado.

“O recebimento da remuneração pelo BRB permite aos gerentes das agências um contato com o servidor e uma forma de fidelizar este cliente, de forma que ele possa ser um cliente efetivo e não apenas ter uma conta-salário. Com o projeto da deputada, esta possibilidade se perde, e isto pode ser extremamente danoso ao banco, pois o servidor do DF é um bom cliente” afirma Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato.

O deputado disse que o projeto foi encaminhado por ele para assessoria técnica para verificar se ele não possui nenhum vício de constitucionalidade, e de antemão disse que, como se trata de emenda à Lei Orgânica, ele dever ser subscrito por, pelo menos, oito parlamentares. Como já houve a manifestação dos deputados Ricardo Valle (PT) e Reginaldo Veras (PDT) de retirarem sua assinatura do projeto, ele, pelo menos temporariamente, não poderia tramitar. Porém, Chico Leite disse que nada impede que novos nomes sejam buscados para completar as oito assinaturas.

“O Sindicato irá dialogar com todos aqueles que já assinaram o referido projeto, e ainda com os parlamentares que se fizerem necessários para fazê-los ver a impropriedade desta medida. Ano passado, em discussão na CLDF sobre projetos que colocavam em risco o banco, diversos deputados defenderam o BRB. Vamos atrás de todos buscando a reafirmação deste compromisso”, destaca Cristiano Severo, diretor do Sindicato.

Também presente à audiência, André Nepomuceno, secretário de bancos públicos da Fetec-CUT/CN, solicitou ao deputado Chico Leite que ajude na realização de um grande debate na Câmara Legislativa sobre o BRB, podendo ser um seminário ou uma audiência pública. Neste debate os atores envolvidos com o banco poderiam externar o que pensam sobre ele, seu papel no desenvolvimento do DF e região, seu papel no Consórcio Brasil Central (formado pelos estados de GO, MT, MS, RO, MA, além do DF), e ainda seu futuro.

“Será uma grande oportunidade de debater o que pensam sobre o banco, tanto o governo quanto a própria diretoria do BRB, os agentes políticos e ainda os funcionários, além de especialistas que podem ajudar a discutir o BRB e sua perenidade como importante agente indutor do desenvolvimento do DF e região. Vamos discutir mais profundamente com o deputado Chico Leite e com outros parlamentares a realização deste evento, e quando ele ocorrer, é fundamental a presença massiva de funcionários do banco, pois todos têm o compromisso com a perenidade desta importante instituição da sociedade do DF”, conclui André Nepomuceno.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação