Cuiabá MT - A mobilização realizada ontem, quarta-feira, 03 de fevereiro, em todo o país foi contra o PLS 555/2015, que tem o objetivo abrir as empresas públicas ao capital. O PLS 555 enfraquece as empresas públicas e representa a abertura de um novo ciclo de privatizações.

Em Mato Grosso, o Sindicato dos Bancários também se posicionou contrário ao PLS e realizou  Ato Público na Agência da Caixa localizada na Av. Couto Magalhães em Várzea Grande.

“O Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas definido no Seminário sobre o PLS 555/2015, no último dia 27 de janeiro, atingiu seus objetivos e conseguiu que com o inicio dos trabalhos no Congresso Nacional nesta terça-feira (2), o polêmico Projeto de Lei fosse  incluído  na pauta de abertura dos trabalhos”, afirmou o secretário de comunicação e imprensa, John Gordon. 

O Projeto está em regime de urgência, podendo ser votado pelos senadores. Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.

“O projeto é uma grande ameaça, pois prevê que empresas como Caixa Federal, Correios, BNDES e outras 100% públicas teriam de se transformar em sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa”, explica Gordon.

“Outro risco do projeto está no papel social das empresas, que passariam atender apenas as necessidades do mercado, comprometendo programas como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, completa.

Trabalhadores querem a retirada do PLS 555

No caso do Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás, que são economia mista, um dos prejuízos seria em relação às suas gestões. Essas empresas sofreriam alterações em seus estatutos, vetando, por exemplo, a participação de pessoas ligadas ao movimento sindical nos conselhos de administração.

De acordo com estudo elaborado pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal), para se adequar às novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de distribuição de suas ações, a Petrobrás gastaria cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobrás R$ 132 bilhões.

PLS 555

Trata-se do projeto conhecido como o Estatuto das Estatais, o PLS 555/2015, que tem o objetivo de abrir o capital das empresas públicas ao capital O projeto determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

Fonte: SEEB/Mato Grosso