Brasília - Fim da greve em Brasília. Em assembleia na noite desta quinta-feira (6), na Praça do Cebolão, no Setor Bancário Sul, os bancários aprovaram as propostas da Fenaban e as específicas do Banco do Brasil e da Caixa e decidiram voltar ao trabalho nesta sexta-feira (7). 

No BRB, cujos trabalhadores realizaram assembleia específica logo após a votação da proposta da Fenaban, a decisão também foi a de aceitar o acordo do banco e de por fim à paralisação. 

A proposta da Fenaban, apresentada em rodada de negociação na noite dessa quarta (6), 30º dia de greve da categoria, garante reajuste de 8% para 2016 mais abono de R$ 3.500,00; de 15% no vale alimentação; de 10% no vale refeição; e de 10% no auxílio creche-babá; licença paternidade de 20 dias; e criação de um centro de realocação e requalificação, dentro do tema emprego. Para 2017, reajuste do INPC mais 1% de aumento real, nos salários e em todas as verbas. O acordo valerá por dois anos. 

A PLR será reajustada em 8% em 2016 e inflação mais 1% de aumento real em 2017.

Quanto aos dias parados, todos serão abonados.

Banco do Brasil

Além da Fenaban, o funcionalismo do BB aprovou a proposta específica a seguir: 

Clausuladas:

• O Banco reafirma a manutenção do programa de PLR atual, composto pelo módulo Fenaban e módulo BB, incluindo parcela variável e 4% do lucro líquido distribuídos de forma linear
•  Será estendido o horário para amamentação ao funcionário pai de família monoparental e ao funcionário com união estável homoafetiva
• As ausências autorizadas de 1 dia por semestre para doação de sangue, serão ampliados em 1 dia por ano para doação a parentes enfermos - pais, filhos, enteados, irmãos, avós, cônjuge ou companheira(o)
• A ausência autorizada para Aquisição, Manutenção ou Reparo de Ajudas Técnicas aos funcionários com deficiência será ampliada de uma para duas jornadas de trabalho por ano, podendo ser fracionadas em horas
• As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente, menores de 14 anos a consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares
• As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente com deficiência em consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares
• As ausências autorizadas de dois dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante a gravidez poderão ser fracionadas em horas
• Será ampliado o prazo para utilização de folgas nas Unidades que funcionam no regime de 24X7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana) de 2 semanas imediatamente posteriores à da aquisição para até o último dia útil do mês subsequente ao da aquisição
• Serão instituídas Mesas Temáticas sobre Prevenção de Conflitos, Saúde no Trabalho e Igualdade de Oportunidades, com prazo de 180 dias para conclusão a partir da data da instalação. Na mesa de Prevenção de Conflitos poderão ser discutidos eventuais conflitos decorrentes de implantação de soluções digitais, ajustes de estrutura e acesso ao histórico de ausências dos funcionários
• Será incluída a parcela variável do Módulo BB na PLR dos funcionários cedidos à APABB
• Será reajustado para R$ 200 mil o valor da indenização por morte ou invalidez decorrente de assalto

Não clausuladas:

• Será alterado o critério de 66,6% para 70% no módulo Avançado e de 33,3% para 30% no módulo Básico, possibilitando a promoção, a partir de janeiro de 2017, de até 795 funcionários que exercem, por exemplo, as funções de Gerente de Relacionamento e Gerente de Serviços em Unidades de Negócio e Gerente de Módulo em Unidades de Apoio
• Será ampliada a inclusão das mulheres nas funções gerenciais
• A verba QVT será retomada a partir da assinatura do ACT
• Será mantida a verba 226 – Ajuste no Plano de Funções -  na folha de pagamento dos funcionários em caso de reestruturações
• Serão disponibilizadas no ano de 2017, no mínimo, 30 turmas da Oficina “Mediação: Práticas Restaurativas” aos administradores, visando disseminar a cultura da comunicação não violenta e das práticas restaurativas
• Será disponibilizado espaço exclusivo para ações da UniBB em 500 agências da Rede Varejo para promover o desenvolvimento de competências e facilitar o acesso a ações de capacitação.

Caixa

Vai seguir a Fenaban. Além disso, todos os itens do atual ACT que não foram modificados pela nova proposta da Caixa permanecerão vigentes. Exemplo: os 5 apips (pode gozar ou vender), isenção da anuidade do cartão de crédito, etc.

Confira as principais propostas específicas da Caixa:

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

PLR Regra Fenaban com validade para 2 anos corrigindo os valores fixos pelo INPC + 1% para o ano base 2017 

I - Regra Básica

90% da remuneração base ajustada em se tembro de 2016, acrescido do valor fixo de R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

II - Parcela Adicional

2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2016 e em 2017, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.

1. b) PLR adicional da Caixa

4% do lucro líquido apurado no exercício de 2016 e em 2017, distribuído igualmente para todos os empregados, de acordo com as regras estabe- lecidas em ACT.

1. c) PLR Parcela Complementar
   
   A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração base a todos os empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Adicional Caixa não atinja este limite.

PLR Antecipação

Antecipação de 60% do valor total da PLR devida, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, com base nas regras da PLR Fenaban (Regras: Básica e Adicional), PLR Caixa (Adicional e Parcela Complementar), apurada sobre o Lucro Líquido esperado para o exercício de 2016. Em setembro de 2017 ocorrerá nova antecipação 

O valor da antecipação é superior ao da proposta da Fenaban, que propõe antecipar 54% Remuneração Base, reajustada em setembro/2016, e em setembro de 2017, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). 

Caixa Executivo

Criação de Comissão Paritária para discussão do aprimoramento do RH 184, no que se refere aos Caixas.

Negociação permanente

As relações entre Caixa e as entidades sindicais serão especialmente regidas pelos princípios de negociação permanente e boa fé.

GT Paritário

Construção de um GT Paritário para discutir critérios de descomissionamentos no prazo de 30 dias.

Promoção Ano Base 2017

A Caixa realizará sistemática de promoção em 2018, referente ao ano base 2017, dos empregados ativos em 31/12/2017, integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive cedidos, requisitados, liberados para entidades representativas dos empregados e licenciados sem suspenção do contrato de trabalho, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2017. A Promoção possibilitará aos empregados a obtenção de até duas referências salariais (deltas) no cargo efetivo, com base em uma sistemática cujos critérios são defendidos em negociação coletiva com as entidades representativas dos empregados. Será creditada em folha de pagamento, assegurada a retroatividade ao dia 01/01/2017.

Incentivo à elevação da Escolaridade

Serão oferecidas 1.600 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas até 31/08/2017.

Licença amamentação

A Caixa assegurará às empregadas mães, inclusive as adotivas, com filho de idade inferior a 12 meses, 2 descansos especiais diários de meia hora cada um, facultado à beneficiária a opção pelo descanso único de 1 hora.

Ausências Permitidas

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, mediante requerimento pessoal à chefia imediata, por motivo de inclusão do item ‘o’.

Até 6 ou 8 horas por ano, conforme a jornada do empregado 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar dependente com deficiência profissional habilitado da área de saúde, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Vale cultura

Renovação da cláusula referente a distribuição do vale cultura.

Saúde Caixa – Dependente Direto

Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos (as) portadores (as) de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.

Saúde Caixa – Dependente Indireto

É garantida a inscrição na condição de dependente indireto, mediante pagamento de mensalidade adicional de R$ 110,00 para cada um, conforme previsto no RH043.

Horas extras

Manutenção da cláusula referente a programação da Jornada de Trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos, e o pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados.

Juros do Cheque Especial

Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Tarifas em Conta Corrente

Será oferecida isenção de tarifas de Conta Corrente.

Parcelamento do Adiantamento de férias

A Caixa renovará a cláusula referente ao parcelamento do adicionamento de férias em até 10 parcelas.

Estabilidade Provisória de Emprego

Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Suplementação do Auxílio Doença

A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde

A Caixa renovará a cláusula onde considera como efetivo exercício os primeiros 15 dias de licenças para tratamento de saúde do emprego.

A Caixa continuará garantindo, ao empregado, a titularidade da Função Gratificada ou cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.

BRB

Além de seguir a Fenaban, a proposta aprovada no BRB é a seguinte:

• Garantia do pagamento integral da PLR para todos os afastados por motivo de saúde, independentemente da extensão e tipo da licença (acidentária ou previdenciária)
• Extensão do vale cultura com vigência de 2 anos
• Em resposta à cláusula 31, , a comissão de negociação do BRB disse que estudará uma espécie de convênio com Uber ou táxis para o deslocamento dos funcionários para que eles não precisem utilizar seus próprios automóveis, e formalizará isso em seus normativos
• Dentro do prazo de 90 dias firmará algum tipo de convênio com rede de academias no sentido de ampliar o acesso a práticas desportivas a um maior número de funcionários, sem comprometer a qualidade
• O banco disponibilizará até 30 dias antes de qualquer rodízio, a relação dos PAs onde haverá o procedimento, com a indicação dos cargos e funções que serão rodiziados
• Garantia de lotação dos lesionados e demais portadores de doenças ocupacionais crônicas próximos à sua residência, desde que haja recomendação médica e vaga disponível
• No caso de assaltos, o banco se compromete a transferir os empregados de unidade, desde que haja recomendação medica e anuência do empregado
• O banco apoiará o programa de qualidade de vida, promovido pelas entidades sindicais, liberando um emprego por unidade para participar do evento, limitado a um evento por ano
• Manutenção da mesa de negociação permanente

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação