Cuiabá MT - O secretário de Esporte, Cultura e Lazer do Seeb/MT, Florisvaldo Pereira,  o secretário de Patrimônio e Orçamento do Seeb/MT, José Guerra e o secretário de Assuntos Intersindicais e Sociais e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), João Luiz Dourado, participaram, nesta quinta-feira (09/03), da 13ª Jornada Nacional de Debates, promovida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Seeb/MT é uma das entidades sindicais filiada ao Dieese em Mato Grosso.  
O auditório do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi o palco da 13ª edição da Jornada Nacional de Debates do DIEESE teve como tema a Reforma da Previdência do governo Temer - Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287), que contou com a participação de mais três Centrais Sindicais (Força Sindical , CSB e NSTC). 

A  Supervisora Técnica do Escritório do DIEESE de Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira, fez uma detalhada explicação da proposta de Reforma da Previdência, PEC 287 . “A proposta de reforma atinge os atuais e os futuros contribuintes e também atinge todos os tipos de benefícios dos dois regimes previdenciários (RGPS e RPPS). Além de retardar o início do período de gozo da aposentadoria e de reduzir substancialmente os valores dos benefícios”, afirmou.

Na apresentação, ela mostrou que a PEC 287 se articula com o Novo Regime Fiscal que estabelece, para os próximos 20 anos, o teto dos gastos públicos primários (exceto despesas financeiras). “O governo considera as políticas de Previdência e Assistência só como despesas, que agravam o desequilíbrio financeiro e oneram o orçamento do Estado, apesar da motivação fiscal da PEC 287, o governo não lança qualquer medida para reduzir, mas a profunda a injustiça tributária que existe no país. Ainda, desconsidera o peso dos gastos com juros que representa uma transferência maciça de recursos da população para pessoas físicas e jurídicas que dispõem de aplicações em títulos da dívida brasileira”, explicou.

“A proposta estabelece uma regra rígida e igual para uma sociedade muito desigual. E, muitos não vão conseguir se aposentar, também não terão acesso à benefício assistencial, aumentando a pobreza, já que muitos municípios e  economias regionais vão sofrer com a redução dos valores repassados pela Previdência e Assistência”, afirmou Andreia Ferreira.  

E, ainda, no final disse que a proposta irá quebrar do pacto social entre gerações, estabelecido na Constituição Federal. Irá sobrecarga da mulher (nos cuidados com crianças e com idosos) e sem políticas públicas pode gerar nova redução da fecundidade. Mercado de trabalho mais desestruturado e com redução do padrão salarial ameaça evolução das contribuições previdenciárias.

O presidente do  CUT Mato Grosso e secretário , João Luiz Dourado, classificou a reforma a reforma da Previdência como perversa, porque irá destruir a Previdência social. Além de dificultar o acesso aos benefícios sociais, ela acaba  com o direito à aposentadoria e pensões. “Não tem como fazer emenda a algo tão perversa e monstruosa. A  reforma trabalhista vem para  destruir os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários, as aposentadorias e pensões”, frisou.

“Precisamos nos unir para combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência. Dia 15 de março, a Educação convocou  GREVE NACIONAL, todos os trabalhadores precisam ir às ruas unidos e cruzar os braços em protestos as reformas da previdência e trabalhista. Temos que dizer “não” a essa reforma”.
O secretário de comunicação da CUT, Robinson Cireia,  também reafirmou a posição da Central  contrária a reforma da previdência. “O momento exige articulação entre entidades e conscientização das bases, a começar pelos próprios sindicalistas.  A Educação está fazendo a parte deles, puxou o dia 15, agora precisamos responder e aderir a Greve Nacional, sob o risco de perder direitos constitucionais”,  avalia. 

A diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte – FETEC-CUT/CN e bancária do antigo HSBC, Sônia Rocha, foi categórica ao reforçar o chamado da CUT para o dia 15 de março. “È preciso sair às ruas e ganhar o apoio da sociedade na luta contra os retrocessos que ameaçam os trabalhadores”, reforçou.

A CUT está convocando os sindicalistas e toda a população para as manifestações do dia 15 de março, data que marcará o Dia Nacional de Lutas, com greves e paralisações em defesa da previdência pública. Em Cuiabá, a concentração está marcada para as 16h, na Praça Ipiranga.