A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) participou da audiência pública realizada nesta quinta-feira 26 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para discutir o tema "As condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário", que estão provocando uma verdadeira epidemia de doenças mentais e comportamentais, em razão do modelo de gestão baseado na pressão e no assédio moral para o cumprimento de metas abusivas.

“Os adoecimentos na categoria bancária são alarmantes. Por isso trazer esse debate para o Senado Federal e aprofundar a discussão, de maneira que envolva o Congresso Nacional na busca de uma solução no âmbito das leis para enfrentar esse problema de forma contundente, é importante e necessário para os trabalhadores do ramo financeiro”, afirma Cleiton dos Santos Silva, presidente da Fetec-CUT/CN, que participou da audiência pública.

“Por isso estamos aqui representantes dos trabalhadores bancários de todo o país participando desse debate. Acreditamos que dessa audiência possam surgir propostas e ações para reverter essa realidade que é dramática para a categoria bancária”, acrescenta Cleiton, lembrando que os bancários representam 0,9% da força de trabalho formal no Brasil mas respondem por 3,7% dos afastamentos por doenças mentais de toda a população econômica ativa (PEA).

 
Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN

A audiência foi uma solicitação da Contraf-CUT, das federações e dos sindicatos em ofício enviado à senadora Augusta Brito (PT-CE), que coordenou os debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A senadora disse que o debate foi muito importante para a construção de ações de combate à violência contra as mulheres dentro das instituições financeiras. “Assédio moral, assédio sexual acontece também, exatamente por essa construção do machismo, que obriga à mulher a ter sempre que provar mais do que o homem, provar que ela pode estar naquele espaço, que ela está ali porque ela realmente tem capacidade e competência para estar e não porque ela vai ser uma figura decorativa”. 

É preciso avançar na legislação

Em apresentação por meio virtual, a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, considerou “importante debater nessa casa legislativa a situação da saúde do trabalhador e da trabalhadora, mesmo que olhando para o aspecto de uma categoria. Um debate que nos faça ver o todo e refletir sobre soluções, políticas públicas e avanços na legislação, nas próprias relações de trabalho e nas negociações coletivas”.

Juvandia lembrou que os trabalhadores do ramo financeiro têm uma mesa única de negociação para debater a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é complementada por reuniões temáticas para acompanhar a evolução dos problemas de saúde na categoria. “Nós já avançamos em algumas [dessas reuniões] e, em muitas outras estamos longe de avançar, principalmente no reconhecimento do adoecimento mental na categoria. É impossível que seja uma mera coincidência que a principal causa de afastamento dos bancos seja adoecimento mental”, apontou.

“Não dá para culpar o mundo moderno, como é dito reiteradamente na mesa [de conversa com os bancos], onde dizem ‘não, o mundo moderno é assim, tem muita depressão’, mas na categoria temos muito mais casos de adoecimento mental, em comparação a outras categorias”.

 
Dirigentes da Federação na audiência: João Dourado, Italina Facchini, Cleiton dos Santos, Leonice Pereira de Souza e Luís Ediviges (SEEB MT)

Gestão dos bancos adoece

Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, destacou a relevância do tema e a gravidade da situação de adoecimento que passa a categoria vivencia. “É um tema que não tem a visibilidade necessária, não só na nossa categoria, mas em toda a sociedade. Acidente de trabalho e doenças ocupacionais não têm a visibilidade necessária e mata mais do que outras doenças”, reforçou.

Mauro resgatou uma citação do Papa Francisco que, há algumas semanas, afirmou que “as tragédias no local de trabalho começam quando o foco não está mais no homem, mas na produtividade e o homem se transforma numa máquina de produção”. De acordo com ele, o Papa atribui a culpa dos acidentes de trabalho à procura excessiva por lucros e à idolatria ao mercado. “A reponsabilidade para com os trabalhadores é uma prioridade. A vida não pode ser negociada por qualquer motivo, especialmente se for a vida dos pobres, precários, frágeis. Somos seres humanos e não máquinas, somos pessoas únicas e não peças sobressalentes”.

O secretário justificou a citação por entender que o Papa resume bem que “o problema que nós tratamos não são os indivíduos, não é a pandemia, não é um problema individual do trabalhador. É [um problema] da gestão. A gestão dos bancos é um verdadeiro mecanismo adoecedor”, arrematou.

O que é assédio?

Rachel de Araújo Weber, diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), apresentou uma pesquisa realizada pela entidade e que mostra o agravamento da situação de saúde dos empregados da Caixa, entre 2018 e 2022.

“Lançamos uma campanha de conscientização do que é assédio, pois a percebemos que as pessoas nem sabem o que é assédio. Elas não sabem nem o que elas estão praticando. Porque, muitas vezes, é um processo silencioso, não é uma questão individual. Geralmente acontece como uma questão cíclica, institucional. É a forma como os bancos atuam e a forma como a gente aprende como cumprir as metas e dar aquele lucro necessário. E isso vai passando de cima para baixo”, explicou.

Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, disse que “para muitos segmentos sociais, os bancários podem parecer trabalhadores privilegiados, na comparação com outros, que enfrentam perigos e insalubridade tradicionais. No entanto, estudos mostram que os trabalhadores do banco, ao longo dos últimos mais de 30 anos, são vítimas diretas de sistemas econômico-financeiros onipresentes em nossa sociedade, que também penalizam a maioria dos segmentos sociais”.

Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho

A procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que “a saúde dos trabalhadores dessa categoria é algo que nos tem preocupado muito, especialmente num cenário em que o setor é ainda caracterizado com um grau de risco 1, mesmo sendo o oitavo setor com o maior número de afastamento acidentários pelo INSS”.

Cirlene revelou que os dados de adoecimento do setor estão fortemente retratados pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, que traz informações que podem subsidiar políticas públicas em todo o Brasil. “É muito importante que a gente reforce que esses dados estão à disposição de todas as pessoas que têm interesse e, principalmente, de todos os gestores que queiram adotar políticas públicas e no que se a saúde dos trabalhadores. É importante que essa ferramenta seja difundida e utilizada”.

Assédio moral organizacional

A auditora-Fiscal do Trabalho Odete Reis, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que, até o ano passado, nunca tinha visto um programa de saúde e segurança do trabalho que abordasse fatores de risco psicossociais. “A partir deste ano, a gente começou a ver alguns programas, mas ainda de forma muito inadequada ou muito superficial, que não trazem nenhuma mudança”, lamentou. “Por isso, precisamos chamar atenção para o assédio moral organizacional, que é a forma de gestão adotada pela empresa, pautada por cobrança de metas abusivas e aspectos que geram adoecimento dos trabalhadores”.

Para Luciene de Aguiar Dias, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, todas as vezes que o trabalho for pauta de discussão, é muito importante que o Ministério da Saúde e o SUS tenham acento no debate. “A gente considera o trabalho como um determinante social da saúde”.

Luciene lamentou a falta de eficácia do método de trabalho para o controle de notificações de doenças dos trabalhadores nos últimos anos. “Para debater a questão do adoecimento dos trabalhadores do setor bancário, demanda uma abordagem muito maior do que a abordagem atual. Também é preciso fazer o reconhecimento de que a saúde no trabalho é um direito humano”, concluiu.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT e Agência Senado