As contrarreformas que estão sendo impostas pelo governo Temer para atender ao capital é o mais violento ataque a direitos sociais e trabalhistas já implementado por qualquer país em qualquer parte do mundo, que vai reduzir os ganhos do trabalho, fragilizar os sindicatos e aumentar a concentração da riqueza. Mas também abrem a possibilidade para o movimento sindical se reinventar e se reconectar com os trabalhadores e com a sociedade visando estabelecer uma nova correlação de forças para travar a luta de classes em um novo patamar.

Essas foram, em síntese, as principais conclusões das exposições feitas nesta quinta-feira 20 pelo economista José Dari Krein, professor da Unicamp, e por Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), no painel “A reforma trabalhista: Impactos e desafios”, no segundo e último dia da Conferência Regional dos Bancários e Bancárias da Fetec-CUT/CN, realizado em Brasília.

Em sua apresentação, Grijalbo leu em primeira mão o manifesto lançado no mesmo dia por juízes, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e de outras áreas, pesquisadores e pesquisadores, estudantes e cidadãos em defesa do direito do trabalho contra a politização da Justiça.

Desafios do movimento sindical

Autor de inúmeros livros, entre eles “Terceirização e Relações de Trabalho” e “As relações de trabalho na era do neoliberalismo no Brasil”, Dari Klein sustentou em sua palestra que “o Brasil é o país que está promovendo a mais violenta reforma de ataques a direitos sociais já realizada no mundo”.

Segundo o economista, a intenção de Temer “já estava explicitada na Ponte para o Futuro, seu acordo com o mercado financeiro e o desejo de facilitar a vida dos empresários, dar liberdade total para agirem de acordo com suas necessidades. Ou seja, dar segurança para as empresas e insegurança para os trabalhadores”.

Dari acredita que a reforma trabalhista vai também acentuar a fragmentação da classe trabalhadora e do movimento sindical no Brasil, onde já existem 12 centrais sindicais (seis legalizadas) e 22 mil sindicatos, muitos deles sem representatividade.

Apesar disso, ele vê sinais de revitalização dos sindicatos, com capacidade de ação estratégica, como demonstrou a greve geral de 28 de abril, “a maior da nossa história, mostrando que há capacidade de ação coletiva e que existe espaço para o movimento sindical se reconectar com os trabalhadores e com a sociedade”.

O economista da Unicamp, no entanto, entende que a greve de 30 de junho fracassou e que “é preciso avaliar os erros para aprender”. A contrarreforma trabalhista de Temer, acredita Dari, não é o fim do sindicalismo, mas aumenta os desafios do movimento sindical.

“A reforma é extremamente perversa para os trabalhadores e para o futuro do Brasil. Os sindicatos perdem capacidade de ação. Mas abre espaço para o movimento sindical se reconectar com suas bases e se reinventar pela ação. Precisam compreender que a classe trabalhadora mudou e abrir espaço para se pensar outras formas de ação e se reinventar. Acredito que uma das saídas é investir na formação sindical e criar novas lideranças”, ensinou o professor.

Destruindo uma conquista civilizatória

Grijalbo Coutinho, juiz do trabalho e ex-presidente da Anamatra, fez um histórico sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, “uma conquista civilizatória dos trabalhadores, que põe freios à exploração desenfreada mais selvagem do capital”.

Ele avalia que a crise política do Brasil desde 2014 foi protagonizada pelas forças de direita com participação do imperialismo norte-americano, “para promover as reformas que o capital exige”.

O histórico de golpes no Brasil, na avaliação de Grijalbo, se deve à formação de um capitalismo que se implantou no país sem ruptura com as raízes escravocratas, sendo formado por conchavos e alianças de setores dominantes contra os trabalhadores.

Para o juiz do trabalho, o golpe de 2016 é diferente dos de 1964 e de 1954, “mas tem algo em comum: a burguesia querendo ampliar seus ganhos e aumentar a exploração dos trabalhadores”.

“A reforma trabalhista é uma tragédia social, que só podia ser imposta em regime de exceção. O capital não tem ética e conseguiu aprovar mudanças brutais em menos de seis meses, por pessoas acusadas pelos mais diversos crimes”, disse o ex-presidente da Anamatra.

Grijalbo diz que as centrais sindicais erraram ao não acionarem o STF na luta contra a reforma e prevê um grande embate judicial em torno da reforma trabalhista, mas acredita que “o principal ator para combater a lei continua sendo o movimento sindical”.