(Atualizado às 19h07)

Até a grande mídia, defensora feroz da contrarreforma trabalhista, tem sido unânime nos últimos dias em avaliar que o apoio parlamentar ao projeto de destruição da CLT vem caindo drasticamente com o agravamento da crise política que pode derrubar o golpista Michel Temer, colocando em dúvida a aprovação do projeto no plenário do Senado nesta terça-feira 11 de julho. A CUT Brasília está organizando uma grande manifestação na capital federal para protestar contra a medida e pressionar os senadores a reeitarem a contrarreforma.

“Placar da reforma trabalhista no Senado fica mais apertado”, manchetou o jornal O Estado de São Paulo na sexta-feira 7. “Temer tem margem estreita para aprovar reforma trabalhista”, concordou a manchete da Folha de São Paulo deste domingo 9.

“O crescimento dos votos contra a extinção dos direitos trabalhistas também se deve à mobilização e à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais nas bases eleitorais dos senadores nos estados”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

“O recrudescimento da crise política, que está provocando uma erosão da base parlamentar de Temer e pode provocar sua substituição pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, é uma oportunidade a mais para que os trabalhadores e a sociedade intensifiquem a pressão sobre os senadores, telefonando e enviando mensagens a eles e a seus gabinetes. Há uma possibilidade concreta de barrarmos as contrarreformas antipopulares exigidas pelo mercado”, exorta Cleiton.

Para o presidente da Fetec-CUT/CN, o mercado e setores importantes das forças golpistas querem trocar Temer por Maia exatamente por considerarem que ele perdeu as condições políticas de aprovar as contrarreformas que o grande capital e os rentistas exigem. “Temos várias batalhas pela frente, mas vamos travar uma de cada vez. A mais urgente é barrar a aprovação da contrarreforma trabalhista nesta terça-feira”, conclui Cleiton dos Santos.

Leia aqui: OAB, CNBB e associações de magistrados exortam Senado a ‘não rebaixar patamar civilizatório’

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, rejeitou pedido da oposição para adiar a decisão e manteve a votação no plenário do Senado para esta terça-feira.

Para falar com os senadores, você pode entrar no site www.napressao.org.br/ e escrever aos senadores.

E abaixo segue sugestão de texto para os parlamentares:

Caro Senador ____,

1. Na iminência da votação do PLC 38/2017 - a chamada "reforma trabalhista" - gostaria de registrar nossa expressa contrariedade e o nosso pedido para que o projeto  seja rejeitado por Vossa Excelência.

2. Na impossibilidade, solicitamos que Vossa Excelência apoie as emendas e destaques que afastam as suas inconstitucionalidades e vícios.

3. Entre outras, apontamos as seguintes afrontas à Constituição da República:

a) a prevalência do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas (art. 7º);

b) a limitação das indenizações por danos morais aos salários das vítimas, violando o fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a garantia fundamental da isonomia (art. 5º, caput);

c) a proibição do exame do conteúdo de convenções e acordos coletivos, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV);

d) prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual (art. 7º, XIII).

4. Chama também a atenção a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente e o negociado sobre o legislado, apesar da vedação do retrocesso social (art. 7º, caput). A meta republicana do constituinte de 1988 é a melhoria das condições sociais dos trabalhadores.

5. O Senado da República deve cumprir a sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura de um projeto crivado de inconstitucionalidades e deflagrador de  grave retrocesso social. Deve prevenir a ruptura com o nosso compromisso internacional do Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 26) evitando o retrocesso social de dois séculos e meio de história.

6. Essa é a responsabilidade  que pesa sobre os seus e nossos ombros, caro Senador. Certamente seremos cobrados por ela em futuro próximo.

Atenciosamente,

___________________________