Apesar de alguns fatos positivos registrados em dezembro, como a confirmação do aumento do salário mínimo acima da inflação (R$ 880, que segundo o Dieese pode adquirir 2,14 cestas-básicas, o maior poder de compra desde 1979), 2015 foi um ano extremamente difícil para os trabalhadores e para o Brasil, que projeta incertezas sombrias sobre o ano que se inicia.

É preciso ter a clareza dos desafios que nos espreitam e a responsabilidade de alertar a categoria sobre os riscos que enfrentamos, para que estejamos prontos para a mobilização e possamos assim, junto com nossas entidades de classe e outros movimentos sociais, enfrentar e superar esses obstáculos. 

Riscos de retrocesso no Congresso Nacional

O primeiro conjunto de problemas situa-se no âmbito do Congresso Nacional, onde aguarda encaminhamento uma série de iniciativas do patronato e das forças conservadoras e neoliberais, que ameaçam não apenas direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores, como também avanços no campo dos direitos humanos e dos direitos sociais de minorias.

Mesmo que o presidente Eduardo Cunha seja cassado pelas comprovações de corrupção, os riscos de retrocesso permanecerão na Câmara dos Deputados, eleita pelo financiamento das grandes empresas e cuja composição é a mais conservadora e retrógrada desde a redemocratização do país na década de 1980.

O PL 4.330/04, que autoriza a terceirização e a “pejotização” em qualquer atividade da empresa, foi aprovado em maio do ano passado na Câmara e aguarda tramitação no Senado. A emenda à MP 680, que pretendia a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado, o que representaria o fim do direito do trabalho e da própria CLT, embora rejeitada no plenário da Câmara, continua uma ameaça.

Apresentados pela bancada empresarial aguardam ainda tramitação o PL 450/15, que institui o Simples trabalhista (ou seja, a redução de direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas), o PL 8.294/14, que institui a livre estipulação das relações contratuais de trabalho diretamente entre empregados e empregadores, sendo tão ou mais nocivo do que o PL 4.193/12, que só aplica a lei se não houver acordo ou convenção com menos direitos. Existem ainda vários outros projetos nocivos, como o PL 7.341/14, que determina a prevalência da convenção coletiva sobre as instruções normativas do Ministério do Trabalho.

Graças à pressão do movimento sindical, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, ou Estatuto das Estatais, que transforma as estatais em empresas de sociedade anônima, teve a votação adiada para fevereiro de 2016, depois submetido ao plenário da Câmara, sem discussão, no dia 17 de dezembro último.

No Senado, também aguarda encaminhamento a chamada Agenda Brasil, um verdadeiro programa de governo neoliberal cujo conteúdo coincide com os interesses empresariais e do mercado e constitui ameaça a direitos e aos marcos regulatórios que protegem a economia e as empresas nacionais.

No campo dos direitos humanos, a questão mais simbólica foi a aprovação pela Câmara da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal, e que está agora no Senado. Aguardam ainda votação, entre outros projetos, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Família (que nega o direito à união homoafetiva reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal), o projeto de alteração da Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, aprovado na CCJ em outubro e paralisado desde então, e da criação do Dia do Orgulho Heterossexual, que está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Ajuste fiscal e Previdência Social

Ameaças contra os direitos dos trabalhadores também vêm do Executivo federal, mesmo com a troca de ministro na Fazenda. A saída de Joaquim Levy e seu ajuste fiscal estão longe de garantir tranquilidade aos trabalhadores nessa frente. A mídia divulga informações de que o novo ministro, Nelson Barbosa, não só insistirá no ajuste fiscal como quer mudar as regras da Previdência Social para aumentar a idade de aposentadoria.

Os trabalhadores são contrários a essas mudanças. Pesquisa inédita realizada em parceria entre a CUT e o instituto Vox do Brasil (antigo Vox Populi) divulgada agora no dia 28 de dezembro mostra que 88% dos brasileiros não querem alterações das regras da aposentadoria e 90,5% rejeitam cortes nos programas sociais do governo.

Veja aqui o resultado da pesquisa.

Defesa da democracia

Ao mesmo tempo em que combaterá sem hesitação qualquer medida do governo federal que prejudique a categoria bancária e os trabalhadores, como já demonstrou inúmeras vezes nos últimos anos, a Fetec-CUT/CN lutará com firmeza para defender a democracia duramente conquistada pelos brasileiros e impedir as manobras golpistas que visam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Apesar das derrotas sofridas no STF em dezembro último, as forças conservadoras capitaneadas por Eduardo Cunha e por amplos setores da oposição e da mídia corporativa recusam-se a aceitar o resultado das urnas em 2014 e insistem em interromper o mandato legítimo da presidenta – gerando uma crise política que atravessou 2015 e provocou o agravamento da crise econômica, sendo responsável, segundo especialistas, pela queda de dois pontos percentuais do PIB.

A Fetec-CUT/CN toma essa posição porque tem a clareza de que os setores reacionários que apostam na crise e no impeachment são os mesmos que patrocinam as iniciativas legislativas que visam retirar direitos dos trabalhadores do Congresso Nacional.

São as mesmas forças que, com o discurso cínico do combate à corrupção para esconder sua origem corrupta, querem destruir as conquistas sociais e econômicas dos trabalhadores da última década, levando o Brasil de volta ao retrocesso das políticas neoliberais dos anos 1990.

Por tudo isso, é preciso permanecer alerta neste ano que se inicia. A Federação dos Bancários do Centro Norte continuará mobilizada junto com a CUT, com outras centrais sindicais e com os movimentos sociais para defender a democracia, preservar os direitos sociais e trabalhistas onde estiverem ameaçados.

A Fetec-CUT/CN também se soma a esses movimentos progressistas da sociedade para combater o ajuste fiscal e pressionar o governo federal a redirecionar a política econômica, levando o Brasil a superar a crise e a voltar a crescer, gerando mais empregos, melhores salários e ampliando os programas sociais que promoveram a maior distribuição de renda da nossa história.

Sempre alertas e mobilizados, desejamos um Feliz 2016.

Federação dos Bancários dos Centro Norte - Fetec-CUT/CN