O Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu nesta terça-feira, em São Paulo, com assessoria jurídica e mais de 50 diretores, secretários e assessores dos sindicatos e federações associadas que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários, para discutir as alterações e as consequências jurídicas da reforma trabalhista e do desconto da contribuição assistencial. A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) participou do encontro com o diretor jurídico José Avelino e com o assessor jurídico José Eymar Loguercio, que também assessora a CUT Nacional.

“A luta dos sindicatos tem de ser sempre em defesa dos trabalhadores, na base, em contato direto com seus associados. O Jurídico nos dá ajuda importante nessa tarefa. Pensando nisso, a Fetec também fará um encontro em agosto de nossa assessoria jurídica com as assessorias jurídicas de todos os sindicatos filiados para debatermos o aperfeiçoamento desse trabalho de defesa dos trabalhadores contra os ataques patronais e do governo”, afirma José Avelino.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio Martins de Souza, destacou na reunião a qualidade das sugestões que surgiram. “São excelentes propostas. Elas serão apresentadas à diretoria para que sejam avaliadas e possamos viabilizá-las”, disse. Uma das propostas é a realização de um seminário para aprofundar as questões que foram colocadas. Outra é a realização de reuniões do coletivo com maior frequência.

Restrição do acesso à Justiça do Trabalho

Um dos pontos de discussão do coletivo foi a restrição do acesso e da atuação da Justiça do Trabalho impostas pela reforma trabalhista, ao estipular cobrança de perícias até para os trabalhadores de baixa renda; limitar o conteúdo das súmulas, jurisprudências e orientações jurisprudenciais do TST; restringir a intervenção da Justiça do Trabalho aos resultados das negociações coletivas; ampliar as possibilidades de reconhecimento oficial de acordos extrajudiciais; e estabelecer a arbitragem como forma preferencial de solução de conflitos entre a empresa e profissionais de nível superior.

Enfraquecimento dos sindicatos

Também foram ponto de debate as alterações propostas pelo projeto de reforma trabalhista que enfraquecem as entidades sindicais.

O projeto estabelece a representação no local de trabalho independente do sindicato, inclusive por meio de comissão; determina que qualquer tipo de contribuição sindical só poderá ser descontada dos trabalhadores mediante expressa autorização prévia; extingue a obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato individual no sindicato; possibilita a demissão coletiva sem prévio conhecimento do sindicato e sem negociação coletiva; permite que trabalhadores com salários mais elevados (acima de R$ 11 mil) possam estabelecer as condições de seu contrato de trabalho sem formalizá-las em acordo coletivo; permite que o “banco de horas” possa ser realizado mediante acordo individual; autoriza a plena quitação de direitos quando da adesão de trabalhadores a planos de desligamento ou aposentadoria voluntária; cria o termo individual de quitação anual e plena do pagamento de todas as verbas salariais e trabalhistas; autoriza a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego.

Também participou da reunião a diretora do Jurídico do Sindicato de Brasília, Mariana Coelho, e a diretora Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Juventude da Contraf-CUT.

Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT