Na reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta terça-feira 30, em São Paulo, houve avanços no debate para aprimorar a cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata da criação de centros de realocação e requalificação de bancários atingidos por processos de reestruturação organizacional nos bancos, ou mudanças nas atividades que resultem em obsolescência de conhecimento.

Essa foi a terceira rodada de negociação sobre a cláusula 62, como acertado na Campanha Nacional da categoria do ano passado. “Os debates agora passam para a fase de negociações individuais banco a banco”, explica Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT) e coordenador do Comando.

“Estamos recuperando uma conquista que foi atacada pelo governo Temer e agravada pelo oportunismo de alguns bancos, penalizando o bancário adoecido”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), que integra o Comando Nacional e participou das negociações.

Adiantamento emergencial de salário

Outro ponto levado pelo Comando Nacional para a mesa de negociação foi o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença, garantido pela cláusula 65 da CCT. Pelo acordo, por um período de 120 dias, os bancos têm que manter o pagamento aos funcionários afastados para tratamento de saúde.

O direito é garantido ao bancário que, apesar de ter sido considerado apto pelo perito do INSS, seja considerado inapto pelo médico do trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração junto ao INSS, e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser realizada pelo INSS.

“Nesse caso, o bancário fica no limbo jurídico com relação ao INSS, que dá alta pra ele e o banco diz que ele continua adoecido, deixando o trabalhador sem remuneração mensal. Avançamos nesse sentido”, acrescenta Cleiton.

Alguns bancos tinham deixado de cumprir esta cláusula desde agosto de 2016, quando uma portaria do Ministério da Saúde extinguiu a possibilidade de pedido de reconsideração junto ao INSS, nos casos em que o trabalhador é considerado apto ao retorno ao trabalho pelo perito do INSS, mas inapto pelo médico do banco responsável pela reavaliação para o retorno ao trabalho.

“Não é possível que os bancos continuem exigindo do trabalhador um documento que deixou de existir por determinação do governo. Propomos que, ao invés do Pedido de Reconsideração junto ao INSS, o trabalhador mostre que entrou com recurso contestando o resultado da perícia e os bancos estão avaliando. Vamos resolver em uma próxima reunião”, disse o presidente da Contraf-CUT.

Apesar do avanço nas negociações com relação à cláusula 65, as negociações ainda não foram concretizadas.

Monitoramento de resultados

A Fenaban, por sua vez, trouxe à mesa o debate sobre a cláusula 37, que trata do monitoramento de resultados. A cláusula veda a publicação de ranking individual e a cobrança de resultado pelos gestores por meio de mensagens eletrônicas e no telefone particular dos trabalhadores.

A preocupação do Comando com a mudança nesta cláusula é a de, havendo alteração, passar a haver ranking e os trabalhadores serem expostos. “Mesmo com a proibição, o ranking acontece, assim como a utilização de meios ilícitos para a cobrança de resultados. Se abrirmos qualquer brecha isso vai ficar ainda pior”, afirmou von der Osten.

Agenda

Uma nova reunião entre o Comando Nacional e a Fenaban será marcada para que os debates sobre estas cláusulas sejam concluídos.

Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT