Orar, vigiar, lutar pra evitar a institucionalização da barbárie que é o PL 4330, da precarização de direitos, salários, concurso público....
Vera Paoloni
Nesta quarta-feira 15 de abril, tem ato nacional e paralisação contra o PL4330, que implode o emprego, arrasa com o concurso público e os direitos sociais e trabalhistas do trabalhador brasileiro.
E o ponto principal que permite esse retrocesso ao século XIX, em termos trabalhistas, é a terceirização da atividade-fim, a principal atividade de uma empresa. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo, também não poderiam ser terceirizados; em um banco, não poderiam ser terceirizados os caixas, os gerentes, o atendimento.
Sem limites à terceirização, teremos uma desregulamentação do mundo do trabalho, com aumento exponencial do lucro de banqueiros e grandes empresários, que poderão contratar mas sempre nivelando por baixo, tanto salﾡrios, como benefícios. Aumentaria a desigualdade social, criaria um monumental exército de precarizados e descartáveis e reduziria o consumo.
Corre extremo risco o jovem que hoje estuda pra prestar concurso público, pois com a terceirização da atividade-fim, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações poderão terceirizar todas as áreas. Fazer concurso então, pra quê?
O PL4330, gestado pelo deputado Sandro Mabel, há 11 anos e com substitutivo do deputado Artur Maia, rasga a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no que ela tem de melhor, que são os direitos consagrados da classe trabalhadora. É um projeto de lei, na verdade, quase uma lei, que precariza, empurra pra baixo todos os direitos e o salário.
E quando a gente fala que a CLT será rasgada é porque as relações de emprego definidas ali vão para o espaço com essa liberalização geral do PL4330. Outra, os direitos serão mantidos, mas serão o mínimo, tudo nivelado pra baixo.
Dia 9 de abril, ou seja, um dia depois de aprovado o texto-base do PL4330, participei na Rádio Liberal, junto com o vice-presidente da FIEPA- Federação das Indústrias do Pará, de uma entrevista-debate sobre o famigerado projeto de lei. Ele, a favor da terceirização desenfreada. Eu, contra. E ele repetia sem parar que o PL 4330, traz modernidade para o mundo do trabalho.
O que tem de modernidade numa lei tão monstruosamente atrasada e que joga por terra os direitos sociais e trabalhistas conquistados duramente nos últimos 100 anos? Que sequestra sonhos, empregos, carreiras, concursos? Que legitima a fraude e institucionaliza a barbárie, ao dar um tratamento de vale-tudo às relações trabalhistas?
O que tem de moderno nisso?
Hoje no Brasil existem cerca de 12,7 milhões de terceirizados (6,8%) do mercado de trabalho. Dados do Dieese dão conta que ganham 25% a menos do que os que têm contratos diretos com as empresas, têm uma jornada semanal de três horas a mais e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho, justamente pela falta e proteção, de segurança.
Alguém acredita que um banqueiro, um empresário vai contratar para pagar mais e ampliar o leque de benefícios, ou vai contratar três pagando o preço apenas de um? OU que vai aumentar a proteção, a segurança de seu trabalhador terceirizado, tendo uma lei que legaliza a fraude?
É fundamental, pois que a CUT e movimentos sociais lutem até o fim contra a precarização contida no PL4330. O momento presente favorece essa luta, pois o debate na sociedade está forte e a repercussão das denúncias contra os deputados traidores que votaram a favor do PL 4330, tudo isso está criando um novo caldo para o debate no Senado. O Senado é outra frente da batalha.
Se a classe trabalhadora lutar junta, coesa, acredito que é possível derrotarmos o PL 4330. Perdermos uma batalha, mas ainda não perdemos a guerra.
Orar, vigiar, mobilizar, unir e lutar! Esses são os verbos da CUT e movimentos sociais até derrotarmos a barbárie contida no PL 4330.
*Vera Paoloni é bancária do Banpará, jornalista, diretora da Federação dos Bancários do Centro Norte e de Comunicação da CUT-PA.
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