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17 de Julho de 2015 às 16:18

17/07/2015 - Vitória: Sábado é considerado dia de repouso semanal para os empregados do BRB


Brasília - A Justiça do Trabalho reconheceu, em março deste ano, a aplicação dos divisores 150 e 200 para o cálculo das horas extras devidas para os funcionários do BRB após a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. 
 

Na decisão, a Justiça confirma a tese do Sindicato de que o sábado é para a categoria bancária equiparado ao descanso semanal remunerado em face das normas coletivas aplicáveis. 

A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília Elisângela Smolareck afirma que " o pagamento dos reflexos de horas extras habituais nos sábados faz com que tal dia seja considerado como repouso semanal remunerado por equiparação", de modo que seria aplicável a redação da Súmula 124, I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trata-se de nova decisão positiva aos trabalhadores que confirma a prevalência da condição mais favorável prevista nas normas coletivas assinadas pelas instituições financeiras, equiparando o sábado a dia de repouso semanal remunerado.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação

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