06/05/2014 - Seeb/Brasília participa de debate sobre salários, jornada e previdência
(Brasília) - A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (6), às 14 horas, uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º).
A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País, como: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.
Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619, ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.
Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais, está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Outras pautas mais conhecidas também estão como prioridades no debate, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.
Algumas dessas propostas geram maiores gastos e devem ser questionadas por deputados da base aliada.
Terceirização
As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.
Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e tesoureiro da Nova
Central Sindical, João Domingos Gomes dos Santos
- o membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular - Coordenação Nacional de Lutas Atinágoras Teixeira Lopes;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo; - o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto;
- o vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva;
- a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa;
- a representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli;
- o ex-dirigente sindical bancário Francisco de Souza Andrade.
Relações Institucionais
Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
Candido também espera votar na semana que vem na CCJ alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores.
A comissão geral será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
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