A decisão do governo Temer de favorecer a volta da escravidão, como moeda de troca para garantir apoio da bancada do agronegócio no Congresso em seu esforço para barrar as denúncias de corrupção, está provocando duras críticas em vários setores dentro do Brasil, entre elas da Procuradora Geral da República Raquel Dodge, e ameaças da União Europeia de cortar exportações brasileiras caso a medida seja implementada.

Dodge reuniu-se nesta quarta-feira 18 com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, a quem entregou documento pedindo a revogação da portaria 1.129/2017, na qual diz que a interpretação sobre trabalho escravo não deve se limitar à proteção da liberdade, mas também da dignidade. Segundo a procuradora geral, a medida representa um “retrocesso nas garantias básicas” da dignidade humana.

"Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão", disse a finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da União Europeia (UE), em entrevista à Folha de São Paulo, que nesta quinta-feira 19 traz duas reportagens sobre o tema manifestando preocupação com retaliações dos europeus à exportação de produtos brasileiros.

Para Hautala, ligada ao Partido Verde, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar "obstáculo" às negociações do acordo de livre comércio entre UE e o Mercosul. Os países europeus são destinatários de cerca de 20% das exportações brasileiras, a metade de commodities. Veja aqui a reportagem.

Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.

"É um retrocesso completo, o governo dá um tiro no pé. Um, não, reiterados. Ele não se cansa", critica o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, em outra matéria da Folha de São Paulo publicada nesta quinta-feira. 

Também na Folha desta quinta, o colunista Janio de Freitas faz um diagnóstico devastador sobre o afrouxamento da escravidão no país: “A decisão de tornar mais difíceis a caracterização e a punição do trabalho semiescravo ou análogo à escravidão origina-se em um desprezo sórdido pelo sofrimento alheio, pela própria desgraça humana. Não foi o suficiente para dispensar um agravante: esse ato de torpeza absoluta é em benefício próprio, comprovando uma indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. O de Michel Temer e sua decisão para assegurar-se mais votos da bancada ruralista, contra o processo criminal que o ameaça”.

Para o presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Cleiton dos Santos, a portaria que joga o país de volta à escravidão “é apenas a sequência lógica de um governo ilegítimo e corrupto, colocado no poder com um golpe e sustentado pelo grande capital, principalmente o sistema financeiro, para destruir direitos dos trabalhadores e da maioria da população em benefício dos ricos e entregar nossa soberania ao capital internacional. É mais um motivo para intensificarmos a mobilização para barrarmos esses retrocessos”.

Confira o apelo de Wagner Moura contra a volta da escravidão:´

Fonte: Fetec-CUT/CN, com 247, Valor Econômico e Folha de São Paulo