Outra orientação é de que seja dado total apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que tem como objetivo sustar a resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), determinação que reduz o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde dos empregados.
Está disponível no site da Câmara dos Deputados uma enquete sobre o PDC 956/2018. Até o momento, 13.757 pessoas já votaram a favor do projeto, para que sejam sustados os efeitos da resolução governamental, enquanto 898 se manifestaram contra. O índice de aprovação do PDC chega a 94%. Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.
Também está prevista a realização de uma audiência pública, cujo requerimento já foi aprovado e que será realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em data a ser divulgada. “O apoio dos empregados da Caixa e de outras categorias ao projeto é fundamental. Na prática, a medida da CGPAR prejudica os programas de saúde dos trabalhadores de estatais, pois viola nossos direitos assegurados nos acordos coletivos, estatutos e convenções” afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Se forem implementadas as resoluções CGPAR, e se for mantida a previsão do estatuto da Caixa, que estabelece o limite de 6,5% da folha de pagamento para participação do banco nas despesas com assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa ficará cada vez mais caro e excludente.
No âmbito da Caixa, a campanha "Saúde Caixa: eu defendo" ganhou a adesão de milhares de empregados e aposentados, que vestiram branco no dia 20 de junho como símbolo de união em defesa do programa. A iniciativa gerou grande repercussão nas unidades do banco e nas ruas de dezenas de cidades por todo o país. No dia 25 de julho, os usuários do Saúde Caixa vestirão branco outra vez.
Fonte: Fenae