El País
Rodolfo Borges

"Se nós validarmos aqui regras autoritárias, o que o guarda da esquina vai fazer?", questionou o ministro Gilmar Mendes durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a constitucionalidade do uso de condução coercitiva para colher interrogatórios de investigados. A maioria dos 11 ministros do STF seguiu a argumentação de Mendes, relator do caso, e proibiu o procedimento utilizado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba. A utilização das conduções coercitivas, que alcançou o ápice da polêmica quando teve como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, estava proibida liminarmente desde dezembro passado por decisão do próprio Mendes.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ele não considerou a condução coercitiva inconstitucional, mas disse que só poderia ser decretada em substituição a "medidas mais gravosas", como a prisão preventiva ou a prisão temporária, ou caso o acusado não atendesse a intimação prévia para interrogatório — a mesma posição de Luís Roberto Barroso. A condução coercitiva também é constitucional para Alexandre de Moraes, mas só deveria ser autorizada quando o investigado não atender a uma intimação prévia. Junto com eles, votaram o ministro Luiz Fux e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia.

A utilização das conduções coercitivas foi motivo de uma das muitas polêmicas jurídicas provocadas pela Lava Jato. Para os críticos do dispositivo, os investigados estavam sendo presos durante a condução coercitiva, ainda que por apenas algumas horas. Já os membros da força-tarefa da Lava Jato encaram o procedimento como uma medida mais branda, como argumentaram alguns dos ministros do STF no julgamento. Enquanto a utilização das conduções coercitivas estava suspensa por liminar, a Operação Skala mostrou como os procedimentos de ações como a Lava Jato devem ser conduzidas a partir de agora.

Em março deste ano, duas pessoas próximas ao presidente Michel Temer permaneceram presas por 48 horas para prestar depoimento. "Poderiam ter ficado cinco ou seis horas", argumentou a procuradora federal Silvana Batini em reportagem do EL PAÍS sobre o que o STF ainda pode mudar nos procedimentos adotados pela Lava Jato. No caso da prisão após condenação em segunda instância, defendida pelos partidários da Lava Jato, a presidenta do STF se negou a tocar, apesar das pressões para alterar a decisão favorável de 2016. O Supremo se limitou a julgar — e negar — um pedido de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, que começou a cumprir sua pena após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em abril.