Brasília - O Sindicato participou nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, do lançamento das publicações “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” e “Previdência: reformar para excluir”, produzidas pela Anfip e pelo Dieese. Trata-se de mais uma contribuição na luta contra a proposta, considerada nociva aos trabalhadores.

Vários deputados contrários à PEC 287/2016, a chamada reforma da previdência, alertaram que a prioridade imediata da sociedade neste momento é combater a reforma, que representa mais um retrocesso para a classe trabalhadora e que tem o único objetivo de favorecer o sistema financeiro.

A alegação falaciosa de Temer de que o orçamento do INSS está deficitário também foi desmistificada pelos parlamentares, entre eles, o senador Paulo Paim (PT/RS) e a deputada federal Érika Kokay (PT/DF).

“Nós estamos vivenciando o mais profundo golpe contra os trabalhadores deste país, com a tentativa de destruir um dos instrumentos de maior proteção social que temos, que é a Previdência”, destacou Érika Kokay.

A parlamentar acrescentou: “Deveríamos raciocinar que o que essa reforma economizará em 10 anos, o Brasil gasta em 5 meses nas isenções fiscais. A bolsa empresário, por exemplo, leva R$ 224 bilhões deste país. E 43% do orçamento são garfados para manter uma financeirização da economia, que é a acumulação do capital sem qualquer tipo relação com o trabalho”.

Para a secretária de Mulheres do Sindicato, Helenilda Cândida, que participou do evento, ao igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos, a PEC 287 desconsidera as condições desfavoráveis enfrentadas no mercado de trabalho e a dupla jornada que a mulher realiza, levando-se em conta as horas por semana dedicadas aos trabalhos domésticos e ao cuidado com os filhos. O secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Edmilson Lacerda, também participou do encontro.

Propostas e cálculos

A “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, além de apresentar as principais mudanças nas normas previdenciárias e assistenciais da PEC 287/16, com comparações entre as atuais regras e as futuras, caso aprovadas, traz quadros explicativos com comentários sintéticos e exemplifica com cálculos o que poderá acontecer na prática no momento em que os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público requererem a aposentadoria. 

Clique aqui para acessar a calculadora disponibilizada pela Anfip e compare os resultados.

O documento síntese “Previdência: reformar para excluir?”, elaborado por um grupo de especialistas, constitui-se numa contribuição ao debate amplo e democrático com propostas de inclusão social a partir do aperfeiçoamento do atual sistema de seguro social.

Clique aqui para ler a publicação na íntegra.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília