Notícias

home » notícias

4 de Novembro de 2019 às 08:18

Sindicato ingressa com protesto interruptivo de prescrição das ações referentes à tábua de sobrevivência do Reg/Replan


Crédito: Reprodução

Brasília - O Sindicato ajuizou nesta sexta-feira (1º) Ação Cautelar de Protesto com vistas a interromper a prescrição em favor dos bancários da base do Distrito Federal em relação a demandas futuras referentes à Caixa e à Funcef, relacionadas às Tábuas de Sobrevivência utilizadas no Saldamento e posteriormente.

O Sindicato interrompeu a prescrição para afastar a pressão sobre seus representados, que agora não precisam decidir de imediato sobre uma ação judicial. Há de considerar que a movimentação que está sendo feita se baseia em uma única decisão, favorável ao participante, que é de primeira instância, não configurando jurisprudência, que somente se forma pela repetição de decisões no mesmo sentido, não em primeira instância, mas nos tribunais.

Com os elementos disponíveis até o momento e com possíveis riscos a serem suportados pelos participantes e assistidos em caso de decisão desfavorável (pagamento de custas e honorários de sucumbência) não se recomenda o ajuizamento imediato de ação individual.

A possibilidade de ajuizamento de ação coletiva também está sujeita a uma apreciação técnica mais aprofundada – uma vez que a urgência já foi afastada – de forma que recomendamos que não sejam tomadas decisões precipitadas, sem as necessárias cautelas.

O caso requer um exame aprofundado, que solucione diversos aspectos de uma questão jurídica complexa; além da fundamentação jurídica, o pleito também exige estudo atuarial para evidenciar e quantificar eventuais prejuízos aos benefícios e às reservas necessárias ao custeio.

Concluindo, recomendamos que participantes e assistidos permaneçam atentos às orientações das entidades representativas, que prezam pelo exercício responsável do direito de ação, sem correrias e decisões precipitadas.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação


Notícias Relacionadas