A proposta apresentada pela Caixa nesta terça-feira (7) para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi considerada inaceitável pelos representantes dos empregados por ignorar diversos direitos da categoria, entre eles a manutenção do Saúde Caixa. Sobre esse último tema, um consenso: a proposta aniquila o plano de saúde.
O banco quer retirar a referência feita aos aposentados no artigo 32 do ACT e propõe que as regras do programa de saúde sejam ‘modificáveis a qualquer tempo’, conforme normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Entre outros problemas, as resoluções CGPAR excluem os aposentados, acabam com o modelo de contribuição por grupo familiar e quebram o princípio da solidariedade.
Fabiana Matheus destacou a importância de todos se mobilizarem em defesa do Saúde Caixa e dos programas de autogestão como direitos que foram conquistados e não como privilégios. “Hoje teremos assembleias em todo país. Precisamos dar uma demonstração de força e mobilização para reverter a posição da Caixa. Convoquem todos”, disse a diretora da Fenae.
Para auxiliar no esclarecimento da categoria, a Fenae e as demais entidades que participam da campanha “Saúde Caixa: eu defendo” elaboraram um informativo sobre tudo que está em jogo em relação ao plano de saúde. O material foi produzido pela Apcef/SP. Confira a versão de impressão e a versão web do jornal.
Projeto pede sustação das resoluções CGPAR
Está disponível no site da Câmara dos Deputados uma enquete sobre o PDC 956/2018. Até o momento, 34.579 pessoas já votaram a favor do projeto, para que sejam sustados os efeitos da resolução governamental, enquanto 1.695 se manifestaram contra. Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.
Fonte: Fenae