Brasília - "O desmonte dos bancos públicos: privatização e desemprego" foi o tema de debate nesta quarta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O diretor Kleytton Morais representou o Sindicato e fez uma explanação sobre os bancos públicos no Brasil, iniciativas recentes de fragilização e reafirmação de sua importância. 

Para a presidente da Comissão e autora do pedido de audiência, senadora Regina Sousa (PT-PI), “o atual governo, pagando a conta com o mercado financeiro, promove o desmonte dos bancos públicos com a venda fatiada de ativos da Caixa Econômica Federal e fecha agências da instituição e do Banco do Brasil, além de promover a descapitalização do BNDES”. 

A senadora afirma que a consequência dessa política é a falta de recursos para financiar o setor produtivo e a desativação das políticas públicas que garantem o desenvolvimento do país. 

“Debates como este são fundamentais para mostrar à sociedade e aos parlamentares a importância para o desenvolvimento econômico e social do país, não só da Caixa, mas dos demais bancos públicos”, destacou o presidente da Fenae, Jair Ferreira, um dos convidados. 

Enfraquecimento dos bancos públicos 

Durante a sua apresentação, o diretor do Sindicato identificou as políticas públicas do atual governo construídas para fragilizar a atuação dos bancos, como os ajustes da política econômica via agenda de reformas – teto dos gastos, trabalhista e previdenciária. 

“A reforma trabalhista criou condições para a retirada de direitos amparada no discurso da necessidade de ‘modernização’ das relações trabalhistas”, emendou Kleytton, citando ainda o duro ajuste fiscal com a aprovação da ‘PEC do Fim do Mundo’, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, limitando os investimentos públicos e o crescimento da atividade econômica.

Outra iniciativa para enfraquecer o papel dos bancos públicos apresentada pelo dirigente sindical foi a implementação de programas de reestruturação, com fechamento de agências e postos de atendimento e implementação de Programas de Desligamento Voluntário (PDV), atingindo instituições federais e estaduais. 

O caso do Banrisul foi relatado. “Em abril deste ano o governo do Rio Grande do Sul vendeu na bolsa de valores um lote de 26 milhões de ações preferenciais B (PNB) do Banrisul, o equivalente a 12,75% dos papéis preferenciais (sem direito a voto) do banco”, disse Kleytton, lembrando que o próximo plano é abrir o capital da empresa de cartões da empresa.

Transferência de ações do BRB

Na apresentação do representante do Sindicato também foi abordado que, com a justificativa de captar recursos para quitar despesas correntes com folha de pagamento, o governo do DF realizou em dezembro de 2017 uma operação de transferência de controle acionário de cerca de 6 milhões de ações ordinárias para o Instituto de Previdência (Iprev-DF) no valor de R$ 531,4 milhões, equivalente a R$ 87,57 por ação, enquanto a média histórica da ação do banco no mercado valia cerca de R$ 30.

A implementação de Programas de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para reduzir o quadro e despesas fixas com pessoal do BRB também são iniciativas que significam o desmonte dos bancos públicos.

A mesma medida foi adotada pelo Banco do Brasil, em novembro de 2017, com o plano de reestruturação, implementação do plano de aposentadoria incentivada, com o desligamento de 9,4 mil empregados, fechamento de 402 agências, transformação de outras 379 em postos de atendimento e encerramento de 31 superintendências do banco em diversos municípios.

Entre março de 2015 a agosto de 2017, a Caixa fechou 11.726 postos de trabalho no país. Do total de desligamentos, 93% (12.153) foram a pedido do empregado e 5% por demissão por justa causa (646).

Campanha nacional

Kleytton Morais também destacou a campanha nacional "Se é banco público, é para todos", lançada pelo movimento sindical em defesa também dos bancos públicos, “para mostrar que as suas funções vão além da busca do lucro ao promover políticas de acesso e de inclusão bancária em regiões desassistidas (como as regiões Norte e Nordeste), por meio de fundos constitucionais de financiamento, como FNO, FNE e FCO, indutores da atividade econômica”.

E acrescentou: “Os bancos públicos foram os únicos que expandiram o crédito no cenário pós-crise financeira internacional, além de gerar dividendos ao Tesouro Nacional. E tem ainda o chamado efeito “Robin Hood”, quando as ações comerciais (ganhos com spread, tesouraria e tarifas) subsidiam as ações sociais”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília