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18 de Junho de 2019 às 20:56

Sindicato de Brasília denuncia governo Bolsonaro por uso político para enfraquecer BNDES


Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil desde sua fundação, em 1952, através do financiamento de empreendimentos brasileiros com o objetivo de promover novos negócios, gerar empregos, renda e inclusão social no país. Os financiamentos do BNDES foram responsáveis, desde 2002, por projetos de infraestrutura, indústria, comércio, serviços e agropecuária, distribuídos por todos os estados brasileiros, no valor de R$ 857,59 bilhões. O destaque fica por conta das operações financeiras relacionadas a projetos de infraestrutura, que representam a grande maioria dos desembolsos do banco, e que desde 2010 correspondem a mais de R$ 324,13 bilhões.

O atual governo federal, sob o comando de Jair Bolsonaro, tem, através de inúmeras declarações, questionado o trabalho e a competência dos funcionários do BNDES, dizendo reiteradamente que é necessário “abrir a caixa-preta do BNDES”. O presidente do Brasil ignora o fato de que, desde 2015, o BNDES publica, em seu site, dados detalhados a respeito dos empréstimos que concede, inclusive para as empresas brasileiras atuantes em outros países. Estes dados mostram que o BNDES não concede empréstimos a outros países, mas financia a participação de empresas brasileiras em outros países via exportação de bens e serviços brasileiros. Desde 1998, os contratos firmados pelo banco com empresas brasileiras, com o objetivo de financiar empreendimentos fora do país, corresponderam a US$ 10,5 bilhões, menos de 4% do valor emprestado pelo BNDES, no mesmo período, para a realização de obras dentro do Brasil.

De acordo com diversos estudiosos da atuação dos bancos de fomento, o nível atual de transparência dado pelo BNDES a suas transações é superior ao de bancos de desenvolvimento em países mais ricos, como Alemanha e China. Além disso, os empréstimos do BNDES são constantemente avaliados pelos programas de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter sido objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2016, que terminou sem o indiciamento de quaisquer funcionários do banco.

Os recursos do BNDES são oriundos de várias fontes: Tesouro Nacional, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa de Integração Social – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor (PIS-PASEP), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), emissão de títulos no exterior, emissão pública de debêntures, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras Financeiras. O Tesouro Nacional (36,6%), o FAT e o PIS-PASEP (35,3%) correspondem a mais de 70% da estrutura de capital do BNDES. Desde 2014, o BNDES captou mais de R$ 416 bilhões junto ao Tesouro Nacional e, a partir de 2015, o banco começou a devolver esse montante aos cofres do governo: já foram devolvidos R$ 338,98 bilhões, R$ 30 bilhões só em 2019. No relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) à Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, ele indica que os repasses do FAT ao BNDES, previstos no artigo 239 da Constituição Federal, deverão acabar, e o valor que antes era destinado ao banco será destinado à Previdência Social.

Tal proposta precisa ser analisada com cuidado, pois trata-se de retirada de uma importante fonte de recursos para o financiamento de projetos no país (a perda de recursos para o BNDES pode chegar a R$ 217 bilhões em 10 anos), ao mesmo tempo que o governo federal põe em prática uma política agressiva de devolução de recursos ao Tesouro. A combinação dessas duas políticas – devolução dos aportes do Tesouro e fim dos recursos do FAT – pode diminuir o protagonismo do BNDES na retomada do crescimento econômico do país, tirando do BNDES o papel de promover a realização de investimentos de longo prazo, essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A nova indicação para a presidência do banco, agora a cargo de Gustavo Montezano, bem como o modo e a suposta causa do desligamento do ex-ministro Joaquim Levy, aponta, com ênfase, desta feita, a verdadeira condução política da gestão, em detrimento da renomada instituição e seu corpo profissional – com prejuízo para o desenvolvimento brasileiro.

Diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília


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