O Sindicato dos Bancários do Pará conseguiu provar no Tribunal Superior do Trabalho que é legítimo para representar os empregados do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia na Ação Civil Pública ajuizada em 2013 que pleiteia a ascensão profissional dos trabalhadores desse segmento dentro da instituição financeira.

Em razão disso, no dia 4 de setembro ocorreu a audiência para a oitiva das partes, quando a juíza concedeu prazo para que o Ministério Público se manifestar sobre a situação dos empregados do Quadro.

O MP pronunciou-se nessa semana e julgou como improcedente a ACP movida pelo Sindicato em favor dos empregados e empregadas do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia.

Por esse motivo, o Sindicato convoca todos os integrantes do Quadro de Apoio para uma reunião com a equipe jurídica da entidade sindical, que será realizada na segunda-feira 25, às 18h30, na sede do Sindicato (Rua 28 de setembro n° 1210, Reduto).

“Precisamos ter a clareza de que esse parecer do Ministério Público não é a sentença da Ação. A juíza que julga o caso é que é a responsável por tomar essa decisão. E ela poderá, ou não, acatar o parecer do MP. Por isso contamos com a presença de todas e todos os integrantes do Quadro de Apoio do Banco da Amazônia nessa reunião que faremos na segunda-feira (25) com nossa assessoria jurídica, para atualizar o andamento do processo e seus desdobramentos daqui por diante”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.

“O Banco da Amazônia tem colocado sempre em segundo plano os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos com um PCCS defasado desde 94 e com um Quadro de Apoio totalmente injustiçado, estagnado, impossibilitado de pleitear ascensão profissional dentro do banco. Seguiremos firmes na luta para que a justiça dê uma sentença favorável aos colegas do Quadro de Apoio”, destaca o diretor do Sindicato que também faz parte do Quadro de Apoio, Sérgio Trindade.

Entenda o caso – Em 2013, o Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, em desfavor do Banco da Amazônia, pleiteando, principalmente, a ascensão profissional dos empregados do banco, membros do Quadro de Apoio. A ação foi tombada sob o nº 0010383-36.2013.5.08.0001, tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Belém.

O juízo daquela vara extinguiu o processo, sem resolução do mérito, declarando a ilegitimidade do Sindicato para pleitear de forma coletiva os pedidos contidos na inicial. Isso não quer dizer que o Sindicato perdeu ação, mas, segundo o juízo, deveria ter pleiteado de forma individual os pedidos.

Em razão disso, a entidade sindical recorreu da decisão, junto ao TRT, que manteve a sentença. Inconformado, o Sindicato recorreu junto ao TST, que declarou a legitimidade da entidade, determinando que o processo seja instruído e julgado pela vara de origem.

A primeira audiência ocorreu no dia 22 de junho desse ano. Nessa audiência, o banco solicitou prazo para se manifestar sobre os novos pedidos do Sindicato, referentes à inclusão do quadro de apoio ao novo modelo de gestão de pessoas.

A última audiência ocorreu no último dia 4, como informado no início da matéria, onde a juíza concedeu prazo para o Ministério Público se manifestar sobre o caso.

Fonte: Bancários PA