Brasília - O Sindicato está executando 27 lotes de beneficiários, no total, dentro da chamada segunda ação dos anuênios do Banco do Brasil, alcançando 817 bancários. 

“Esses empregados têm direito a receber as diferenças decorrentes da supressão dos anuênios, cuja sistemática de pagamento não poderia ter sido alterada pelo banco, por ofender direito adquirido”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.  

A segunda ação dos anuênios foi ajuizada pelo Sindicato em 2005, em favor dos bancários que se sindicalizaram após o ajuizamento da primeira - que começou a tramitar em 2000, poucos meses após o BB acabar com esse direito dos empregados. 

Na primeira ação de anuênio, com uma vitória inédita naquela época, o Sindicato conseguiu reimplantar o anuênio na folha de pagamento em 2005. 

Nos anos seguintes, tramitaram as execuções dos “atrasados”, em lotes de 20 bancários, beneficiando cerca de 2.000 pessoas. É preciso dizer que o banco usou de todos os meios e recursos para se opor ao pagamento, tendo cada um dos lotes demorado alguns anos para se chegar ao recebimento, mas todos receberam. 

A segunda ação enfrentou uma grande batalha jurídica. Para se ter uma ideia, foi preciso derrubar por duas vezes, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisões desfavoráveis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para somente no terceiro julgamento ser reconhecido o direito pleiteado.   

Em 2015, portanto 10 anos depois, o anuênio foi novamente incluído na folha de pagamento dos beneficiários, na chamada execução da obrigação de fazer. A partir de então, iniciou-se a luta para o pagamento dos “atrasados”, que ainda está em curso.

BB emperra pagamento 

As execuções tramitam em lotes. Inicialmente 20 pessoas por lote, número posteriormente ampliado para 30. Os cálculos estão sendo feitos por uma equipe especializada, contratada pelo Sindicato, com base na documentação apresentada pelo BB, que continua usando de todos os meios para procrastinar o pagamento. 

O banco inúmeras vezes retardou a entrega de documentos necessários para serem efetuados os cálculos dos beneficiários. No momento, falta o banco apresentar documentos de 22 pessoas. 

Embora os cálculos elaborados pelo Sindicato sejam rigorosamente fiéis ao que foi decidido no processo, o BB sempre os contesta. Não só contesta como apresenta contas divergentes. “Na maior cara de pau, sustenta que nada deve (na maioria dos casos) ou deve apenas valores irrisórios”, critica Marianna Coelho. 

A divergência nos cálculos força a designação de perícia contábil, aumentando a demora. Depois da perícia, o BB ainda não se dá por vencido, opondo embargos à execução e depois apresentando recurso ao tribunal. É uma versão piorada das protelações que já fez na primeira ação coletiva. “Mas esse filme nós já vimos, e o banco não vai escapar de pagar o que é devido aos trabalhadores”, assegura a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato. 

“As execuções estão em pleno andamento. Está cada dia mais próximo o esgotamento dos recursos do banco. Além disso, nas negociações coletivas da categoria, o Sindicato tem pressionado para que o BB reconheça a dívida e faça o pagamento de imediato. Afinal de contas, existe condenação transitada em julgado, dependendo apenas de simples cálculos aritméticos para definição da quantia devida a cada um. A mera procrastinação não faz nenhum sentido”, explica a dirigente sindical.  

A assessoria jurídica do Sindicato lembra que o banco só apresentou a documentação após o juiz despachar no sentido de determinar a prisão dos responsáveis. Mesmo depois de ter apresentado toda a sorte de recursos protelatórios na fase de conhecimento, diz a assessoria jurídica, agora que o processo está na fase de execução, o BB continua a gerar incidentes manifestamente descabidos, para procrastinar o pagamento dos direitos dos empregados.

SEEB/Brasília - Da Redação