Brasília - A Previdência Social e o direito de todos os brasileiros à aposentadoria estão sob ameaça de destruição pela reforma que o governo de extrema direita e ultraliberal de Jair Bolsonaro pretende ver aprovada no Congresso Nacional. O ataque envolve também os fundos de pensão dos trabalhadores de estatais, para os quais já foram definidas novas diretrizes por meio da resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicada em 7 de fevereiro no Diário Oficial da União.

Para discutir esses dois importantes assuntos - Previdência e fundos de pensão -, acontece nesta terça-feira (12), na sede do Sindicato, seminário com palestras de especialistas e participação dos delegados sindicais dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BRB). Estão convidados também aposentados e demais bancários e bancárias. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Formação do Sindicato. 

A discussão sobre Previdência terá como expositor o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas. Sobre a CGPAR 25, falará Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Os debates terão início às 9h30, no Teatro do Bancários.

O seminário prossegue à tarde com exposições de Sergio Rosa, ex-presidente da Previ, Fabiana Matheus, ex-conselheira deliberativa da Funcef, e Aliomar Carvalho, ex-presidente da Regius. 

Reforma da destruição

A reforma da Previdência pretendida pelo novo governo deixa o trabalhador cada vez mais distante de seu direito à aposentadoria e acelera a marcha da destruição da Previdência Pública. Entre os pilares do projeto estão idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 40 anos de contribuição. 

Além de inviabilizar a aposentadoria para milhões de trabalhadores que já estão no sistema, o governo anuncia também a criação de um novo modelo para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho, com regime de capitalização. 

Resolução aniquiladora

A resolução CGPAR 25 estabelece limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios. Hoje, no Novo Plano da Funcef, por exemplo, o limite é de 12%. 

As estatais são orientadas a só patrocinarem novos planos na modalidade de contribuição definida. 

As empresas que patrocinam planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

A CGPAR 25 ainda permite a transferência da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora) para instituições de mercado.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília