Brasília - Um protesto da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) em defesa da Caixa Econômica Federal como banco 100% público abriu a rodada de negociação da mesa permanente com representantes da empresa nesta quinta-feira (26), em Brasília.

Com camisetas da campanha “Defenda a Caixa você também” e de posse de cartazes com os dizeres “Se tem banco público, tem desenvolvimento”, os integrantes da Comissão, que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações, deixaram bem claro que vão se manter firmes na luta contra a intenção do governo de abrir o capital da Caixa.

“Ao contrário das mesas anteriores, foi uma reunião marcada por avanços na pauta de reivindicações e, surpreendentemente, pela simpatia dos representantes da empresa ao nosso protesto. A Caixa está atenta às atividades que vêm sendo feitas nos últimos meses pelo movimento sindical em defesa dos bancos públicos”, avalia Wandeir Severo, representante da Fetec-CUT/CN na Comissão Executiva (CEE) da Caixa e diretor do Sindicato de Brasília. Ele acrescentou que o próprio diretor de Pessoas da Caixa afirmou que “esta é uma pauta deles também”.

Termo de compromisso

Os representantes dos empregados entregaram o Termo de Compromisso específico para a Caixa, nos moldes do que já foi entregue pelo Comando Nacional à Fenaban, cujo objetivo é resguardar os direitos dos empregados previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e no Acordo Aditivo, diante da reforma trabalhista de Temer, que começa a valer em 11 de novembro.

Insalubridade dos Avaliadores de Penhor

O ponto da pauta que reivindica a manutenção do adicional de insalubridade para os avaliadores de penhor foi retirado de discussão a pedido da CEE. Com isso, mantem-se o pagamento da verba.

Ausências de greve e dias parados

Cobrada sobre o desconto em razão de greve e dias parados pelos empregados, a Caixa aceitou retirar os reflexos na vida funcional dos empregados, sem retirar, contudo, o impacto financeiro. Assim, prossegue o desconto em pecúnia, porém retiram-se as consequências para a promoção por merecimento e a licença prêmio, por exemplo.

Os representantes dos empregados cobraram que haja o abono total. A boa notícia é que a Caixa aceita prosseguir com estudos e voltar a debater o desconto.

Revogação do RH 037

A Caixa insiste em afirmar que precisa do normativo por adequação à legislação vigente, porém diz que não há interesse em contratar nesses termos e solicita que seja retirado de pauta. Os bancários mantêm a reivindicação e insistem na revogação, mas não houve avanços.

PDVE e contratações

Foram solicitados pelos bancários os números finais de adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a Comissão insistiu no assunto contratação, inclusive de pessoas com deficiência (PCD) e de profissionais (engenheiros, por exemplo).

Segundo a Caixa, na primeira onda, houve a adesão de 4.493 trabalhadores; na segunda, foram 2.422. E há ainda 30 solicitações pendentes.

Quanto às contratações, a empresa respondeu que não há intenção em convocar os concursados, diz que está estudando alternativas para contratação das PCDs e admite que não cumpre os 5% de preenchimento obrigatório do quadro de pessoal, mas ressalta que os estudos ainda não apontaram saída viável. “O debate de contratações é ríspido e muito focado na questão legal”, avalia Wandeir Severo.

Descomissionamentos e dispensas (RH 184)

Sobre esse assunto, a Caixa informou que 24 pessoas foram dispensadas pelo código 952. Já pelo código 008, o número é de 169 pessoas dispensadas no primeiro semestre, com cerca de 50% de incorporação; e 200 no segundo semestre, com cerca de 45% de incorporação.

Quanto às mudanças de funções e de nomenclaturas de funções gerenciais e de supervisão, a Caixa alega que não houve mudanças nas atribuições e atividades. Com isso, tenta se justificar quanto à não adequação ao porte (acréscimos nos salários, inclusive) e insiste, apesar dos fatos apresentados, que não há acréscimo de tarefas.

Wandeir afirma que “todo o debate gira em torno da quantidade de atribuições, inclusive das cobranças de meta além das atribuições normativas. A Caixa pede que o assunto retorne numa próxima rodada e se compromete a trazer mais informações”.

Condições de trabalho dos gerentes de canais

Os integrantes da CEE novamente colocaram as diversas dificuldades enfrentadas pelos supervisores/gerentes de canal na execução de suas tarefas.

A única alternativa que a Caixa apresenta é a verba de deslocamento, em forma de ressarcimento, a critério de cada Superintendência, deixando parecer não ter disposição em modificar qualquer coisa que mude a atual situação.

PSI

Questionada sobre as discriminações no processo de ascensão profissional, a instituição disse que está estudando forma de tornar os PSIs mais abrangentes.

Promoção por merecimento

A Caixa reconhece que houve falha ao mudar o normativo depois de encerrados os debates da comissão paritária que debate o tema e sem comunicação aos representantes dos empregados.

“Solicitamos que seja retornada a versão do normativo conforme negociado, reiterando-se o novo texto prejudicial aos empregados. E que não sejam alterados unilateralmente normativos frutos de negociação”, explicou Severo.

A Caixa acolheu as demandas e se comprometeu a dar respostas a elas.

Funcef

Voltaram à mesa de negociações questões como o contencioso e os déficits. 
A Caixa, todavia, se limitou a dizer que mantém tratativas jurídicas com a Funcef para estudar o contencioso, mas segue sem aceitar a participação dos empregados participantes da Fundação.

Descomissionamento de caixas e tesoureiros

Foram apresentados à empresa casos de descomissionamentos de caixas que vêm acontecendo e que contradizem a posição do banco que afirmara que não havia movimento de diminuição e extinção da função. Os representantes da Caixa reforçaram a posição e se comprometeram a analisar e cuidar de casos isolados de forma a evitar a prática.

Vale Cultura

Apesar de cobrada pelo retorno do Vale Cultura, a Caixa disse que não há previsão.

Fechamento de agências

A Caixa insiste que não há direcionamento de fechamento de agências e que as que estão em processo de fechamento são as que estão com prejuízo constante há mais de dois anos. A empresa apenas se compromete a avisar aos empregados com mais antecedência, num prazo de 60 dias.

“Insistimos que dá para avançar mais”, resumiu Wandeir.

Saúde Caixa

Os representantes dos empregados denunciaram problemas na Central de Atendimento do plano de saúde, que entrou em funcionamento em junho deste ano. A Caixa admitiu a falha e que ajustes estão sendo feitos para melhorar o atendimento aos usuários.

O banco informou que a instalação da Central de Atendimento é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) para todos os planos de saúde. O serviço deve funcionar nos sete dias da semana, durante 24 horas.

Outro ponto debatido está relacionado ao modelo de custeio do plano de saúde. O banco apresentou proposta que estabelece um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para as despesas com assistência à saúde.
Além disso, ficaria assegurado ainda, de acordo com o banco, o modelo 70/30 até janeiro de 2019. A CEE/Caixa vai levar a proposta para ser apreciada em reunião do Comando Nacional dos Bancários, que está agendada para o dia 31 de outubro. 

Fonte: Seeb Brasília