Brasília - O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi designado como relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto, de autoria da bancária Erika Kokay (PT-DF), tem como objetivo anular os efeitos da resolução 23 da CGPAR, que onera os trabalhadores e ameaça o futuro dos planos de saúde de autogestão dos empregados de estatais.

Para somar forças à campanha pela aprovação do projeto e revogação da resolução, bancárias e bancários podem enviar mensagens e cobrar um posicionamento a favor dos trabalhadores. Confira abaixo os contatos do deputado relator:

Telefone: (61) 3215-5625
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 625 - Anexo: 4
70.160-900 - Brasília - DF

CGPAR 23

A resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, viola os direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direito assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação