A pressão das representações dos empregados fez finalmente a Caixa cumprir o acordo coletivo 2018/2020. O banco divulgou no último dia 11 o RH 227, que regulamenta a assistência à saúde por reembolso aos contratados a partir de 1º de setembro de 2018.

A empresa vinha protelando indefinidamente a divulgação das regras, o que levou o Sindicato a ingressar, ainda em setembro, com ação judicial para comprimento da cláusula 33 do ACT. Também a Contraf-CUT ajuizou ação com a mesma finalidade.

O governo impôs por meio de resolução do Ministério do Planejamento, a CGPAR 23, mudanças nos planos de saúde das estatais. Foi instituída a assistência à saúde por reembolso de despesas com planos contratados no mercado, para a qual o acordo coletivo assegurou o estabelecimento de regras em normativo da empresa.

Uma outra reivindicação dos novos empregados que foi atendida, o reembolso em conformidade com as regras do RH 227 pode ser retroativo, bastando que o empregado comprove a contratação de plano de saúde no mercado.

Direitos iguais no Saúde Caixa

O reembolso do custo com plano de saúde contratado no mercado não encerra a luta das representações dos bancários pela garantia do Saúde Caixa com seus benefícios integrais a todos os empregados. “A mobilização contra retrocessos na assistência à saúde buscará garantir que o Saúde Caixa seja oferecido, nas condições anteriores à CGPAR 23, a todos os trabalhadores da empresa, e independentemente de serem ativos ou aposentados”, frisa Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato.

Evando Peixoto
Seeb Brasília