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19 de Outubro de 2018 às 08:25

Pela democracia: E por nossos direitos, a ‘reforma’ trabalhista precisa ser revogada


A aprovação da ‘reforma’ trabalhista há cerca de um ano trouxe graves ameaças às conquistas da categoria bancária que só não se concretizaram em sua grande maioria graças à representatividade e força dos sindicatos por meio das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos válidos pelos próximos dois anos.

Mas o negociado sobre o legislado fez com que muitas demissões não passassem pelo acompanhamento das entidades sindicais. Além da ‘reforma’, recentemente foi aprovada a terceirização irrestrita, inclusive nas áreas fim, o que significa que um terceirizado poderá ser contratado para realizar todo e qualquer tipo de atendimento bancário, o que coloca em risco o emprego de milhares de bancários e bancárias, precarizando todas as atividades, bem como o atendimento à população.

No próximo dia 28 de outubro, milhares de bancários e bancárias voltam às urnas para escolher dois projetos completamente opostos no que se refere aos direitos trabalhistas: um a favor da categoria bancária e outro contra. Sabe porquê?

No plano de governo de um dos candidatos, há apenas três parágrafos sobre o assunto, nos quais é apresentada a proposta da criação de uma nova carteira de trabalho, confeccionada com as cores verde e amarelo.

A nova carteira seria facultativa a novos trabalhadores. “Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).” (p.5)

Não há maiores detalhes sobre a proposta, porém o tema foi tratado por Paulo Guedes, banqueiro e possível indicação do candidato militar para o ministério da Fazenda, em uma entrevista concedida à Globo News em agosto desse ano. Na ocasião Guedes afirmou que “quem tiver com 16 ou 17 anos pode escolher [entre]a porta da esquerda, [onde]você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos, uma porção de coisas, ou a porta da direita, com contas individuais, e que não mistura assistência com Previdência […], não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo: se você for perturbado no trabalho vai à Justiça, e a Justiça resolve o seu problema”.

“A ‘reforma’ trabalhista do desgoverno Temer, apoiada por um dos candidatos e seu futuro ministro, só beneficia os patrões. Para nós trabalhadores só há perdas de direitos, como por exemplo a formulação do trabalho intermitente, que só paga ao trabalhador a hora trabalhada e retira uma série de benefícios como: salário mensal, folga semanal remuneradas, anuênio, Plano de Cargos e Salários, Participação em Lucros e Resultados, dentre outros benefícios. A tal ‘modernização’ das leis trabalhistas que eles dizem ter trazido com essa antirreforma, nada mais é do que a regulamentação do ‘bico’, do trabalho precarizado, para favorecer o lucro dos patrões. O que está em jogo nessa eleição é um projeto de governo que beneficia somente os patrões e outro que defende a manutenção e ampliação de direitos da classe trabalhadora”, destaca a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará e bancária do BB, Rosalina Amorim.

Ainda sobre a ‘reforma’ trabalhista, em julho desse ano, em entrevista à Rede TV, a apresentadora Mariana Godoy quis saber se, caso vier a ser eleito presidente, o candidato pretendia fazer uma revisão da ‘reforma’ trabalhista aprovada pelo Congresso. Ele deixou claro que nem pensa nisso. Citando empresários com quem mantém conversas privadas, ele definiu seu lado no conflito permanente entre capital e trabalho: “o trabalhador vai ter de decidir um dia entre menos direitos e emprego; ou todos os direitos e desemprego”, disse.

Reforçando o argumento, na mesma linha de raciocínio, ele também condenou a multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador tem direito a receber na hora em que é demitido. “Quanto mais direitos você quer dar para alguém pior fica”, disse.

“Jabuticaba”

Quem também é contrário às conquistas da classe trabalhadora é o vice do respectivo candidato, um general, que em palestra no Clube dos Dirigentes Lojistas de Uruguaiana, no interior do Rio Grande do Sul, criticou o que seria uma “jabuticaba” da legislação trabalhista brasileira: “Se a gente arrecada 12 (salários) por que pagamos 13? É complicado”, disse. A fala está registrada em vídeo publicado no YouTube e revelado pelo Blog da Denise, no jornal Correio Braziliense.

Na mesma palestra, o vice criticou outra “jabuticaba”, o direito ao adicional de férias. “É o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais. É uma visão dita social com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, afirmou ao garantir, num eventual governo de sua chapa a “implementação séria da reforma trabalhista”.

Após o episódio ele foi repreendido pelo candidato à presidência, dizendo em redes sociais que o 13º está previsto constitucionalmente, e sua supressão seria “uma ofensa a quem trabalha”. Contudo, o vice voltou a criticar o benefício no início do mês, ao desembarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ao comentar sobre o excesso de custos que leva o Brasil a perder a competitividade, ele voltou a falar sobre a necessidade de “planejamento” e “entendimento” a respeito do pagamento.

A favor

O outro candidato à presidência da República, trata da ‘reforma’ trabalhista de forma mais robusta, propondo a “reversão do legado golpista” de Michel Temer (MDB), que seria substituído pelo Estatuto do Trabalho, “produzido de forma negociada”. (p. 37)

“Proporemos por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora”. (p. 41)

“Nesse ano, por conta da ‘reforma’ trabalhista tivemos uma negociação salarial bem difícil, tivemos que lutar para manter direitos já conquistados, e com muito diálogo e resistência conseguimos inclusive a garantia da incorporação de função, que foi extinta com essa ‘reforma’. É fundamental a revogação dessa ‘reforma’ , para que possamos respirar sem ter nossos direitos sequestrados. E a revogação só será possível com luta. Um dos candidatos já deixou claro que quer eliminar não só o 13º salário, mas quaisquer direitos”, ressalta a dirigente sindical e bancária do Banpará, Vera Paoloni.

O candidato, que se mostra favorável à classe trabalhadora (segundo pesquisa do Ibope é identificado como melhor representante dos trabalhadores (47% a 42%)  dos 2.506 entrevistados), também vai isentar do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00). No programa de governo, o candidato diz que a reforma de tributos compreenderá a tributação de lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para substituir a atual estrutura de impostos indiretos.

“No âmbito da reforma tributária, o governo vai criar implantar o Imposto de Renda justo, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super-ricos”. (p. 42)

Na outra proposta de plano de governo, o candidato informa que haverá a “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal”. (p. 58)

Apesar de não constar no texto do plano, em entrevista concedida no fim de setembro a uma emissora de TV, o outro candidato à presidência que abriu essa reportagem, defendeu, na ocasião, a proposta de seu principal assessor econômico, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos e cobra uma alíquota única de 20% para quem ganha acima disso.

 

Fonte: Bancários PA com sites de notícias e planos de governo dos candidatos


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