Palestrantes dos painéis Faces da saúde e Saúde do trabalhador, realizados na tarde desta terça-feira (23), no Teatro dos Bancários, em continuidade ao 1º Fórum de Saúde dos Trabalhadores Bancários, foram unânimes em considerar o evento essencial para a categoria bancária, especialmente neste momento em que o direito social do SUS está sob ameaças. Eles também enfatizaram a necessidade de dar prosseguimento e ampliar o debate.

Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, abordou o tema ‘Por uma política regulatória a partir do nexo do seguro social’. “Nós discutimos a importância da autogestão enquanto uma organização que dá do seu modelo assistencial privilegiando a atenção primária, pode ser sim um farol para a regulação do conjunto desse mercado, fortalecendo os pressupostos constitucionais do SUS”.

Ocké, que também é presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), reforçou a importância do evento na atual conjuntura do país, “em que existe um projeto de privatização dos bancos públicos e privados. É importante preservar um modelo de atenção à saúde que não tenha que ter renda, nem precise ter nenhum tipo de inserção no mercado de trabalho, ou independa das suas condições de saúde, que é o modelo universal ou que você possa pagar menos e ter uma qualidade melhor da atenção, que é o caso da autogestão”.

O que esperar do SUS

“Chegamos num ponto em que é preciso fazer reformas profundas no SUS para que ele deixe de ser muito precário, principalmente para os pobres, apesar de se dizer o contrário. Um de seus grandes problemas é que muitas das ofertas que o sistema faz são antes abocanhadas pelos mais ricos, deixando os pobres de fora”, ressaltou o médico Flávio Goulart, professor aposentado da UnB, ao abordar ‘O que esperar do SUS no momento presente’.

Para Goulart, é necessário mudar a própria lógica de constituição do sistema com a sua base municipal estrita, em que não se permite ou se dificulta a formação de sistemas regionais de saúde. “E reformular um panorama legal bastante prejudicial à ação dos gestores, porque eles têm que trafegar o tempo todo num verdadeiro túnel de ferro formado pelo panorama legal atual, principalmente as leis de responsabilidade fiscal e do estatuto do funcionário público, que cria o estatuto da estabilidade que dificulta muito a gestão do serviço de saúde”.

‘Uma estratégia de cuidados éticos e qualificados’

O psicólogo Henio Braga, gerente executivo da Cassi, falou sobre o papel da autogestão como segmento que tem uma relação de complementariedade com o SUS e que pode assumir princípios e valores que não são os dos planos de saúde de mercado. Ele destacou a necessidade de mudanças, “especialmente, das operadoras de autogestão, que ainda são estão muito incipientes nesta discussão de modelo assistencial de um novo modelo gestão”.

Braga considerou positivas as provocações colocadas no sentido de se pensar em cooperativa de autogestão, “e criar fóruns que possam ter a participação dessas outras organizações, que de fato são diferenciadas em relação aos planos de mercado -- Amil, Golden Gross, Unimed etc”.

Riscos psicossociais e saúde mental do trabalhador

“O trabalho pode adoecer, com consequências fatais”, afirmou a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social no combate ao assédio moral organizacional, Luciana Veloso Baruki, lembrando que muitas pessoas morrem de tanto trabalhar. Segundo ela, a depressão lidera a lista de afastamento nos bancos (que emitem CAT), em função desta prática condenável.

“A reação do trabalhador assediado é individualizada e os sintomas são variados – depressão, dor de cabeça, insônia e pânico, entre outros”, citou. E acrescentou: “O assédio é um instrumento eficiente para atingir objetivos rápidos, como fazer com a pessoa peça demissão, se desestruture”.

'Desafios do PNSTT'

Roque Manoel Perussi, da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, destacou que as doenças e acidentes relacionados ao trabalho totalizam mais de 700 mil no país, por ano. Comentou que pesquisa do Ministério da Saúde, em conjunto com o IBGE, em 2013, apontou a existência de quase 5 milhões de acidentes e doenças do trabalho. “Isso é um grave problema de saúde pública, que precisamos enfrentar. Muitas pessoas estão adoecendo, sendo mutiladas, acidentadas”.

Perussi reforçou “a necessidade da participação efetiva dos representantes de sindicatos de bancários na construção de políticas públicas (dos conselhos e comissões setoriais de saúde), no sentido de trazer a saúde à discussão dos problemas que cercam a categoria”.

Fórum Intersindical

A cientista social Ana Paula Bragança dos Santos, especialista em tanatologia e vigilância em saúde, trabalho e direito, fez uma explanação sobre a situação do trabalhador brasileiro e o trabalho desenvolvido pelo Fórum Intersindical de Formação em Saúde, Trabalho e Direito, no Rio de Janeiro.

Ela esclareceu que o Fórum Intersindical é aberto a todos os trabalhadores, a todos os serviços de referência de saúde ao trabalhador e a todos os sindicatos. E convidou todos os trabalhadores para que, “juntos, possamos buscar novas respostas para as questões que já estão postas e, para as que virão, pensar em alternativas e estratégias”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília