“Ninguém cuida melhor e administra com maior zelo o seu patrimônio do que os próprios associados de um fundo de pensão. Uma das razões para a fortaleza que a Previ se transformou deve-se ao fato de que tanto o seu corpo técnico quanto os dirigentes são participantes do fundo, sendo a metade eleita por quem os representa.”

A tese foi defendida nesta terça-feira 20 de novembro pelo diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros, na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, convocada para discutir a situação dos fundos de pensão dos trabalhadores das empresas públicas.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir alterações no artigo 202 da Constituição e suas leis complementares, que proíbem aportes superiores das patrocinadoras em relação aos associados em casos de rombo nos fundos de pensão por má gestão ou outras razões – e que acabam por reduzir os benefícios dos aposentados.

Marcel Barros defendeu o modelo de governança da Previ, que além de garantir a gestão compartilhada dos associados, prevista no estatuto, “tem foco no associado e é baseada na ética, na transparência, na excelência, na eficiência e na inovação. Por isso a Previ é hoje uma referência ao sistema de previdência complementar”.

Entre as medidas para assegurar a transparência na Previ, o diretor de Seguridade citou a divulgação mensal dos resultados dos dois planos de benefícios (Plano 1 e Previ Futuro), apresentação dos resultados anuais diretamente aos associados nas principais capitais, direito de voto de todos os participantes, auditorias internas, funções de compliance e código de conduta para dirigentes e funcionários explicitados no site da entidade.

“Para nós, o associado é o mais importante e nossa meta hoje é fortalecer a nossa relação com ele, chegando a 95% de sua satisfação”, aponta como desafio Marcel Barros.

Também participaram da audiência pública na CDH do Senado representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), do Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

PLP 268 PODE SER VOTADA EM COMISSÃO NESTA QUARTA 21

A audiência no Senado foi realizada um dia antes da possível votação nesta quarta-feira 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16, que altera a Lei Complementar nº 108 e pode retirar poderes dos participantes na gestão das entidades de previdência complementar das empresas públicas e autarquias.

O PLP, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores, depois que o parlamentar incorporou no texto algumas sugestões de representantes de associados das entidades de previdência complementar, entre elas a Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão).

Entre as sugestões destaca-se a paridade  entre os patrocinadores e os participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos, com o fim do voto de qualidade ). Ou seja, as decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos. Sobre a diretoria executiva, respeitado o número máximo de membros previsto nos normativos, a sua composição e forma de escolha deverão ocorrer conforme previsão nos estatutos das entidades.

O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, avalia que o parecer apresentado pelo relator representa mais uma vitória dos participantes de fundos de pensão. “Estamos firmes e atuantes na defesa dos interesses dos participantes. Nesse sentido nossa perspectiva é positiva em relação à aprovação da matéria. Mas para isso contamos com a mobilização dos trabalhadores junto aos deputados da Comissão para que votem pela aprovação do substitutivo”, aponta Braulio.

Fonte: SEEB/Brasília