Jamie Dimon, presidente-executivo do JPMorgan Chase, disse ao jornal Financial Times que os empregados do banco queriam "transparência, conhecimento e controle" ao administrar seus serviços de saúde. Por aqui, os empregados e aposentados da Caixa lutam para acompanhar a gestão do Saúde Caixa por meio do Conselho de Usuários, mas o banco sonega a maior parte das informações.

O momento para o modelo das autogestões no Brasil é complicado. Se forem implementadas as resoluções nº 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), do Governo Federal, haverá redução dos investimentos em assistência à saúde das estatais federais e os cerca de 100 programas de autogestão que hoje atendem aproximadamente três milhões de pessoas, se tornarão caros e excludentes para os usuários.

O que pode mudar com as resoluções CGPAR

A limitação do acesso aos aposentados, proibição da adesão de novos empregados, cobranças por faixa etária, períodos de carência e a limitação de investimento das estatais no custeio são determinações que inviabilizam as autogestões. Com o fim da entrada de novos usuários, mais jovens e com baixo índice de utilização dos serviços de saúde, os grupos já existentes ficarão saturados. As pessoas continuarão envelhecendo e usando mais os programas, as estatais investirão cada vez menos e a assistência ficará cada vez mais cara para os trabalhadores. Com isso, muitos acabarão desistindo por não poderem pagar. Enquanto grandes empresas estrangeiras perseguem esse modelo de autogestão, o governo brasileiro tenta asfixiá-lo.

Contribuições das autogestões à saúde do país

Os programas de saúde dos trabalhadores de empresas estatais contribuem para a melhora dos indicadores epidemiológicos do país e impactam positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Isso se deve ao fato de que esses programas fazem controle preventivo de riscos e doenças, auxiliam no monitoramento de grupos de risco e atuam no tratamento das doenças geradas pela própria atividade laboral exercida dentro das estatais.

Além disso, como são atendidos nas autogestões, pelas quais esses trabalhadores também pagam, a utilização da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) também é significativamente mais baixa nesse grupo, o que favorece a otimização do serviço público.

Denúncia ao Ministério Público

Na quarta-feira passada (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Juntamente com a Fenae, subscrevem a denúncia a Contraf/CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FUP, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca de três milhões de trabalhadores, entre bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários, entre outras categorias.