Carta Capital
René Ruschel

Após uma negociação que se estendeu por mais de 5 horas, o governo do Paraná, por meio da secretaria de Segurança Pública, confirmou um acordo com os movimentos sociais para a retirada do acampamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desde sábado 7, está instalado nas imediações da sede da Superintendência da Policia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, PR.

A prefeitura de Curitiba disponibilizou um parque situado a cerca de 3 km da PF.  No entanto, as lideranças do movimento insistem em procurar um espaço alternativo nas imediações do local onde se encontra atualmente o acampamento, a fim de facilitar o deslocamento e a presença dos manifestantes nos atos públicos.

O acordo prevê que “o movimento poderá transferir o acampamento para uma área particular, às suas expensas, desde que atendidos os requisitos legais”.  A dificuldade é justamente encontrar um espaço onde se possa acomodar todas as pessoas. Informações não oficiais dão conta que um terreno privado, situado a cerca de 600 metros, já estaria confirmado.  

Ficou acordado ainda que as manifestações ocorrerão normalmente, entre as ruas Barreto Coutinho e Guilherme Matter, das 8h às 19h30, diariamente. Será permitida a permanência de quatro tendas e banheiros químicos para o suporte operacional dos atos públicos.

O documento foi assinado pelos representantes dos movimentos sociais e do governo do Paraná. O prazo final para a retirada dos acampados vence nessa terça feira 17, às 18 horas. O acordo também suspende o interdito proibitório que impedia a montagem de estruturas de acampamento em parques e praças da cidade, assim como a multa de R$ 500 mil por dia fixada pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Netto, foi uma solução que agradou a todas as partes. “Ficou garantido o livre direito de manifestação das pessoas, ao mesmo tempo que foi possível assegurar o pedido dos moradores que sentiam incomodados com o fluxo de manifestantes na região”.

Em uma nota emitida no início dessa noite, os líderes do movimento agradecem aos moradores que acompanham e apoiam as manifestações. “São madrugadas frias, mas de calor humano, de aprendizado e relatos dos que desejam um Brasil mais justo. Aprendemos com vocês nessa imensa solidariedade e entrega que esse momento da História nos colocou”. Ainda segundo a nota, o movimento irá permanecer “em luta não só em Curitiba, mas em todos os estados onde se realizam acampamentos, atos e mobilizações pela liberdade de Lula”.

Leia os termos do acordo assinado entre as partes:

"As partes presentes à reunião chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da Polícia Federal em direção ao Parque Atuba situado na Rua Pintor Ricardo Kriegerm 550, Atuba, por meio das seguintes condições: 

1) o Município de Curitiba efetuará a cessão provisória e precária de parte da área do Parque do Atuba para o acampamento e pernoite do movimento; 1.1) a infraestrutura para o acampamento e seu respectivo custo, tais como banheiros, barracas, etc, serão de integral responsabilidade do movimento;

2) o movimento iniciará a retirada das barracas, transferindo o acampamento para a área indicada no Parque do Atuba, a partir de hoje (16/04/2018) devendo a área do entorno da Superintendência da Polícia Federal estar livre de barracas e acampamento, até as 18:00 horas do dia 17/04/2018; 2.1) o movimento poderá transferir o acampamento para uma área particular, às suas expensas, desde que atendidos os requisitos legais;

3) acordam as partes que a utilização de equipamentos de som deverá ocorrer até as 19:30 horas, desde que obedecidos os limites estabelecidos pela Lei 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e sossego público;

4) no local, permanecerão tão somente 4 tendas para assegurar a estrutura necessária à liberdade de manifestação, inclusive com vigília no interior das tendas, nos locais já definidos, ficando estabelecido e expressamente acordado que não haverá acampamento — com pernoite - nas imediações da Superintendência da Polícia Federal;

5) as partes acordam que os eventos como shows e apresentação de artistas e políticos deverão ser previamente ajustados entre os manifestantes e as autoridades municipais e demais autoridades competentes, em local a ser definido, de acordo com a legislação vigente;

6) os representantes legais do Partido dos Trabalhadores, Florisvaido Fier; da Central Única dos Trabalhadores, Regina Perpétua Cruz, e do Movimento Sem Terra, Ireno A. Prochnow declaram-se cientes e intimados da decisão proferida na data de 13 de abril de 2018, nos autos de Interdito Proibitório sob n° 00080301-46.2018.8.16.00013 em trâmite perante a 3a Vara da Fazenda Pública do foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, que fixou multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de descumprimento da decisão liminar proferida naqueles autos; 6.1) o Município de Curitiba solicitará a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo aqui estabelecido entre as _partes signatárias, "