Brasília - Mais respeito e valorização. Esta foi a cobrança dos representantes dos empregados da Caixa durante negociação da mesa permanente, ocorrida na terça-feira (24), em Brasília. A primeira reunião do ano serviu para a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) protestar contra as medidas unilaterais que estão levando ao desmonte do banco enquanto público e à retirada de direitos dos empregados.

Durante a reunião, o coletivo, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, tratou dos seguintes temas: atendimento precário no Saúde Caixa; verticalização; contencioso na Funcef; operações nas loterias com ameaças de leilão para concessão de produtos; nova reestruturação, denominada Programa Eficiência.

“Alguns desses assuntos fazem parte da pauta permanente de negociação com a empresa. Considerando o momento atual, a manutenção dos direitos conquistados ao longo dos anos é uma das lutas que exige mais atenção e unidade dos bancários da Caixa”, destaca a diretora do Sindicato e da Contraf-CUT, Fabiana Uehara.

Para o diretor da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) e empregado da Caixa, Enilson da Silva, é preciso fortalecer a mobilização para garantir que as conquistas de décadas sejam mantidas. “Já enfrentamos ataques parecido nos anos 90. Agora, com unidade entre os empregados da Caixa, é hora de consolidar nosso poder de organização e luta para superar os ataques aos nossos direitos”, ressalta Enilson.

Confira os temas discutidos na mesa de negociação:

Saúde do Trabalhador

As entidades têm detectado que a precarização das condições de trabalho, devido à falta de empregados, cobrança de metas abusivas e jornada extenuante, além das ameaças de retirada de função e transferências compulsórias, está causando o adoecimento de praticamente todo o quadro de pessoal. Como resultado disso, o número de trabalhadores afastados para tratamento de saúde mental é assustador e a quantidade dos que estão em atividade sob efeito de medicação controlada é igualmente alarmante.

Os representantes dos empregados cobraram a construção de uma política nacional de enfrentamento dos problemas provocados pelo grande volume de adoecimentos de trabalhadores da empresa. Reivindicaram ainda a retomada do Fórum Nacional e dos fóruns regionais sobre condições de trabalho.

Reestruturação

O novo modelo de reestruturação, lançado dia 19 e denominado Programa Eficiência, também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que pretende adotar. Informações preliminares sobre o programa apontam que o processo irá afetar áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS. Em relação ao tema, a principal preocupação da CEE/Caixa é com a garantia de direitos dos empregados, dado que existe um processo cada vez maior de verticalização, com pesadas ameaças aos trabalhadores.

O Acordo Coletivo de Trabalho garante que qualquer medida relativa à reestruturação deveria, antes de ser implantada, passar por debate na mesa de negociação, e a Caixa não está cumprindo o que foi acordado. Os interlocutores do banco, no entanto, negaram a existência de uma nova reestruturação, afirmando que o movimento nessa direção está alinhado com o momento da empresa, cuja ordem de prioridade é a eficiência, a melhoria de processos e as pessoas. Isso, segundo os representantes da Caixa, não significa corte de funções e prejuízo aos direitos dos empregados.

Na negociação, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco a respeito da situação dos empregados. Hoje, a Caixa possui 86.334 empregados e o último Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) contabilizou a adesão de 1.300 trabalhadores.

Na ocasião, a representação nacional dos empregados cobrou respeito aos direitos e às carreiras de todos os empregados. A luta é para que seja mantida a Caixa 100% pública, com atendimento das necessidades da sociedade brasileira e também com respeito e valorização dos trabalhadores do banco.

Funcef

Na negociação, a CEE/Caixa reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução para o contencioso judicial, cuja postergação representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque não houve qualquer esforço para que esse debate fosse impulsionado. Agora, diante do que foi dito pelos representantes do banco, a intenção é deixar os empregados de fora da discussão sobre os impasses provocados pelas ações judiciais de cunho trabalhista, que hoje prejudicam a Fundação.

Um propósito se impõe: é de extrema importância a discussão de um Grupo de Trabalho específico para que o assunto do contencioso possa ser debatido de forma transparente, e para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos participantes.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa é o plano de grande porte do país com mais reclamações por beneficiário, conforme ranking divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). São 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que é de 2,78 por 10 mil.

Os maiores problemas foram detectados nas autorizações prévias e coparticipação, correspondendo a 52,2% das demandas. Dificuldades com reembolso geram 19,5% das queixas e 7,6% estão relacionadas à insatisfação com os prazos de atendimento. Uma constatação: esse quadro resulta da gestão que a Caixa vem adotando, com negligência em relação à estrutura da Central de Atendimento e a todo o sistema de coparticipação. Os usuários estão encontrando dificuldades para serem atendidos, o que agrava ainda mais uma situação já precária.

Para melhorar o atendimento no Saúde Caixa, os representantes dos empregados reivindicaram a participação dos trabalhadores nos diversos comitês de credenciamento e descredenciamento, responsáveis por receber as reclamações relativas às demandas do plano de saúde.

A Caixa afirmou haver perspectiva de a empresa sair do ranking da ANS a curto prazo, devido a mudanças implementadas a partir de abril em toda a sistemática de funcionamento do plano de saúde. Informou também que novos canais de atendimento foram criados, assim como foram oferecidos cursos de reciclagem para as equipes de atendentes. Diante disso, segundo a empresa, a tendência é de que os números do Saúde Caixa registrem melhorias cada vez maiores. Hoje, por exemplo, existem 8 Gipes e 18 Repes (Representações de Pessoas).

Verticalização

A CEE/Caixa cobrou mais uma vez esclarecimentos sobre o processo de verticalização colocado em prática. A empresa mudou o modelo de segmentação dos clientes Pessoa Jurídica e Pessoa Física, o que vem impactando diretamente os empregados, a ponto de muitos que prestam atendimento social estarem sendo direcionados para a prospecção de clientes de alta renda e para a venda de produtos, repetindo a estratégia das instituições privadas. A empresa informou também que, como resultado do processo de verticalização em curso, 194 agências (PJs) perderam funções.

Para adotar as medidas de verticalização, a justificativa da Caixa é sempre a mesma: redução de custos. Foi lembrado ainda que há muita incerteza no tocante aos descomissionamentos, situação negada pelo banco. A alegação é de que existe, isto sim, uma transformação de funções, em alguns casos com realocação de pessoal.

Loterias e ameaça de leilão

Foram cobrados esclarecimentos a respeito do leilão de produtos da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, cujo processo encontra-se em andamento. A informação é de que muitas empresas nacionais e estrangeiras estão habilitando-se a participar desses leilões, inclusive a Caixa Instantânea Sociedade Anônima.

A CEE/Caixa lembrou que, já há algum tempo, está deflagrado todo um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, os esclarecimentos sobre o leilão para a concessão de produtos da Lotex fazem-se necessários na luta para evitar retrocessos contra a Caixa 100% pública.

A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro de 2016, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.

Nada disso existiria se a Caixa fosse um banco privado, pois aí seu objetivo seria unicamente a lucratividade. Quando se fala em privatizar, abrir capital ou fazer leilões para concessão de serviços e bens públicos, é preciso saber claramente o prejuízo que isso pode causar a todos os brasileiros. Daí a importância de, no caso da Caixa, reafirmar o caráter 100% público e social do banco.

Fóruns sobre Condições de Trabalho

Na mesa permanente com a Caixa, a representação dos trabalhadores reivindicou agilidade na implantação das demandas apresentadas nos fóruns paritários sobre condições de trabalho, tanto o nacional quanto os regionais. Os trabalhos nessas comissões tiveram a finalidade de debater e buscar medidas de combate e prevenção a problemas encontrados nas unidades, como não-cumprimento da jornada de trabalho, assédio moral, cobranças por metas abusivas e falta de estrutura.

Para a CEE/Caixa, a instalação dos fóruns foi positiva, pois possibilitou que as diversas áreas do banco dialogassem entre si, viabilizando celeridade no atendimento das demandas, embora considere ser preciso aprimorar o seu funcionamento.

Existe ainda a necessidade de reforçar para os gestores a importância desses fóruns de diálogo e construção. Só assim os problemas que afligem os trabalhadores serão resolvidos, com a criação de medidas preventivas para que não mais ocorram. São dificuldades que vão desde a desorganização no local de trabalho agravada pela carência de pessoal, que gera a sobrecarga de trabalho, a questões como falta de ar condicionado e segurança.

Time de vendas

A representação nacional dos trabalhadores questionou também o chamado “time de vendas”, que expõe individualmente os empregados e atua como uma forma disfarçada de ranqueamento. Os casos não são localizados e apresentam-se no formato de uma campanha nacional.

A Caixa disse ainda que o gestor tem acesso aos dados de toda a equipe, não podendo divulgar o ranking dos empregados que fazem parte de sua equipe. Nesse sentido, o banco assumiu o compromisso de orientar os gestores quanto a essa questão.

A Caixa informou que o modelo de “time de vendas” não tem qualquer relação com ranqueamento e representa, na verdade, uma espécie de controle do próprio empregado para monitorar a evolução do desempenho dele nas unidades.

Bolsas

Diante de cobranças feitas pela representação dos empregados, os interlocutores da Caixa informaram que foram oferecidas em 2017 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade em todo o país: 534 das 800 disponíveis para idiomas, 292 das 300 disponíveis para graduação e 447 das 500 previstas para pós-graduação. A medida atende à reivindicação dos empregados do banco, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2018, aditivo à Convenção de Trabalho (CCT).

O mesmo quantitativo de bolsas deverá ser oferecido até o fim de 2018. A empresa, no entanto, só divulgará em meados de julho a nova sistemática para a utilização das bolsas. O movimento dos empregados manifestou preocupação com os critérios a serem adotados.

CPA-20

Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações deve ser prorrogado pelo menos até meados de maio. É de 470 o quantitativo de empregados que não possuem a devida certificação, correspondendo a 3% do total de gerentes da Caixa.

O curso de CPA-20 se destina a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.

Fonte: SEEB/Brasília com Contraf-CUT