A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) e o Sindicato de Brasília orientam os bancários a se mobilizarem contra o trabalho aos sábados e domingos, imposto pelo relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 881 do governo Bolsonaro, chamada ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’, e a votarem NÃO na pesquisa online do Senado sobre o apoio da população a essa medida provisória. A volta do trabalho aos finais de semana é ilegal e extingue uma conquista histórica da categoria, que é a jornada de trabalho de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.

A proposta também retira a obrigatoriedade das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em cada unidade com mais de 20 funcionários, e das fiscalizações de segurança no trabalho. Se aprovada, esta medida afetará diretamente os bancários, colocando em risco a saúde e as condições de trabalho da categoria.

Na terça-feira (9), estava agendada sessão da comissão mista para deliberar a proposta, mas foi concedido um pedido de vista, que adiou a continuidade da reunião para esta quinta-feira (11), às 10 horas, no plenário 2 do anexo II. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/136531

O relator do texto final da MP 881 é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e o senador Dário Berger (MDB-SC), presidente do colegiado. 

Conquista da categoria

A proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados é uma conquista de 1962. Neste ano de 2019, o banco Santander tentou burlar essa lei, abrindo diversas agências aos sábados, na expectativa de lançar experiência que validasse a aprovação desse retrocesso no Congresso Nacional. 

Diante dessa ameaça, o Sindicato realizou vários protestos nas agências do Santander em Brasília contra a tentativa do banco de forçar seus funcionários a trabalharem aos sábados. O ato surtiu efeito, com a suspensão dos trabalhos, e levou mais informação aos bancários e à população sobre o desrespeito por parte do banco à CLT e à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, uma vez que o expediente bancário é de segunda a sexta-feira.

De acordo com Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Bancários de Brasília, os trabalhadores atuam no Congresso para barrar esse retrocesso logo no nascedouro, que é a comissão mista. “Esta comissão tinha o objetivo de analisar a MP 881 e acabou enxertando no relatório diversos itens que atacam os direitos dos trabalhadores. No caso dos bancários, o relatório da comissão tenta impor o trabalho aos finais de semana, acabando com uma conquista histórica”, ressalta.

Ataque à classe trabalhadora

A MP foi promulgada em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ataques do atual governo federal aos direitos dos trabalhadores não param e, mesmo sem ter entrado em vigor, o pacote de maldades está sendo ampliado. Está em tramitação o Projeto de Lei de Conversão, que faz aportes à MP. Os 18 artigos da MP foram convertidos em 81 artigos do PL de conversão. Foram adicionados 63 artigos. A maioria deles desdobrados em dezenas e dezenas de parágrafos que retiram os direitos dos trabalhadores.

“Essas mudanças colocam em risco a saúde e a segurança das bancárias e dos bancários. Além da luta que já estamos travando para barrar esses absurdos na Câmara dos Deputados, precisamos que os trabalhadores nos ajudem nessa luta e faça com que essa MP seja reprovada”, afirma Jefão Meira, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.
 
Protestem

Bancários entrem no link do Senado Federal e VOTEM NÃO à MP 881/19 https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136531&voto=contra

Fetec-CUT/CN, com Seeb Brasília