A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) orienta os sindicatos filiados a intensificarem a mobilização para a Greve Nacional Contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos convocada para o dia 5 de dezembro pela CUT, pelas demais centrais sindicais e pelos movimentos sociais.

A paralisação foi marcada para o dia 5 em razão da forte possibilidade de a reforma ser votada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro.

“Se a reforma passar, milhões de trabalhadores nunca mais poderão se aposentar, terão que trabalhar mais e perderão benefícios. Ela vem complementar a longa série de medidas exigidas pelo mercado financeiro que o ilegítimo governo Temer vem adotando para retirar direitos dos trabalhadores e aumentar o lucro do capital, como a reforma trabalhista, a legalização da terceirização e o teto de investimentos em programas sociais como saúde e educação, sem contar as privatizações e entrega da soberania nacional”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN.

“Foi para impor essas medidas antipopulares e antinacionais, rejeitadas pelos brasileiros nas últimas quatro eleições presidenciais, que foi dado o golpe de 2016. Os trabalhadores e a sociedade brasileira não podem mais tolerar mais perdas para a população e para o país. Só a mobilização pode barrar essa ofensiva. Por isso é importante que os trabalhadores façam uma grande greve no dia 5 de dezembro”, acrescenta Cleiton. 

Veja aqui análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) sobre o que muda com a reforma da Previdência.

Transporte vai parar

O ramo dos transportes filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL) decidiu aderir à greve nacional do dia 5, em reunião realizada  nesta terça-feira 28 na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo (FTTRESP), filiada à Nova Central. Dirigentes da CNTTL e dos sindicatos rodoviários de Sorocaba, condutores de São Paulo, Guarulhos, Vale do Ribeira, ferroviários e metroviários alinharam estratégias de organização e debateram a necessidade de unificar as paralisações e os atos públicos que serão realizados pelas centrais nas capitais no dia 5. 

“Tiramos como encaminhamento que faremos um documento que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmando a nossa posição em favor da paralisação contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos”, disse o vice-presidente da CNTTL e diretor da executiva nacional da CUT, o portuário capixaba Eduardo Lírio Guterra. 

Segundo o sindicalista, a orientação é que todos os modais de transportes das centrais sindicais tenham uma interação e façam uma grande paralisação nas suas bases, e depois participem dos atos públicos nas capitais. 

“O transporte tem um papel preponderante em qualquer luta em defesa da nossa classe social, ainda mais sendo um tema tão importante, que é a Previdência Social, que mexe com a vida de todo povo brasileiro. Nós do ramo do transporte da CUT daremos a nossa mensagem à sociedade brasileira neste dia 5”, frisa Guterra.

A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo  Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é ainda mais perversa do que a anterior, afirmam os sindicalistas. Eles acrescentam que, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.  “A reforma trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz. 

Perda no valor da aposentadoria

A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras servidores públicos

Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31, terá de contribuir por 40 anos.


Fetec-CUT/CN, com CUT Nacional