Carta Capital

Deflagrada na manhã desta terça-feira 23, a Operação Panatenaico, organizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, trouxe mais complicações para o presidente Michel Temer. Alvo principal da delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, Temer viu um de seus principais assessores ser preso por suspeita de corrupção. É Tadeu Filippelli, ex-vice governador do DF.

Além de Filippelli, foram presos José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). O primeiro foi governador do DF entre 2007 e 2010 e o segundo, entre 2011 e 2015. Filippelli, Arruda e Agnelo são suspeitos de desviar recursos públicos do estádio Mané Garrincha, o mais caro da Copa do Mundo de 2014, cujo orçamento chegou a 1,5 bilhão de reais.

O que a Operação Panatenaico investiga?

A operação apura denúncias de irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, que teria sido alvo de um esquema exatamente igual aos investigados na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.

O MPF suspeita que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação da reforma e assegurar, de forma antecipada, que as obras fossem realizadas por consórcio formado pela Andrade Guitierrez e pela Via Engenharia. A contrapartida seria o pagamento de propina a agentes políticos e públicos.

O armação na licitação era tão profunda que, segundo dados já reunidos pelos investigadores, representantes da Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, do qual eles próprios iriam participar.

Há ligação entre a Panatenaico e a Lava Jato?

Sim. O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir dos depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez que assinaram acordos de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) – Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo e Flávio Gomes Machado Filho. As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht.

Também em delação premiada, os diretores da Odebrecht afirmaram que, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco, outra das sedes da Copa do Mundo.

É possível saber quanto dinheiro foi desviado?

De acordo com o MPF, a reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em 690 milhões de reais, mas acabou custando cerca de 1,5 bilhão de reais. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) apontou um sobrepreço de 430 milhões de reais na obra, em valores de 2010.

E de onde veio o dinheiro?

A verba para a reconstrução do Mané Garrincha saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é 51% do próprio governo e 49% da União. A responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido por outra empresa pública do governo, a Novacap.

Quem mais foi preso além de Filippelli, Agnelo e Arruda?

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, autorizou dez prisões. As outras sete são de Maruska Lima de Souza Holanda, ex-presidente da Terracap; Nílson Martorelli, ex-presidente da Novacap; Afrânio Roberto de Souza Filho, operador de Filippelli; Jorge Luiz Salomão e Francisco Cláudio Monteiro, operadores de Agnelo; Sérgio Lúcio Silva de Andrade, operador de Arruda; e Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia.

Agnelo e Arruda são opositores. Eles estavam no mesmo esquema?

De acordo com o MPF e a PF, que estimam e mais de 15 milhões de reais a propina distribuída, sim.

De acordo com o MPF, os delatores afirmam que as tratativas para o direcionamento da licitação começaram ainda em 2008, um ano depois de o Brasil ser confirmado como sede da Copa do Mundo e um ano antes da realização da licitação. Naquele período, o governador do DF era José Roberto Arruda e, segundo os delatores da Andrade Gutierrez, já naquele momento ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos. Agnelo foi o governador responsável por executar a obra bilionária.

Os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha – formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores. 

E quem é Tadeu Filippelli, o assessor de Temer?

Filiado ao PMDB, Filippelli foi deputado distrital (1995 a 1998), deputado federal (1999 a 2007) e vice-governador do DF entre 2011 e 2015, eleito na mesma chapa do petista Agnelo Queiroz. 

Em julho de 2015, Fillipelli foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, então sob o comando de Temer, que acumulava o cargo com a vice-presidência. Em setembro de 2016, já com Temer como presidente, ele foi nomeado assessor especial do gabinete pessoal de Temer e atualmente despacha no terceiro andar do Palácio do Planalto, o mesmo de Temer, sendo responsável pela interlocução entre o Congresso e empresários.

Fillipelli e Temer foram "estrelas" da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. Gravados em vídeo, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa e o empresário Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil, conversavam sobre o pagamento de propina a políticos de alto do escalão do PMDB. Entre eles estavam os então deputados Filippelli, Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.